Foto Alessandro de Paula

 

Redação

 

Mais de 100 servidores da Prefeitura de Castelo, Sul do estado, perderam seus empregos esse mês. As dispensas foram assinadas pelo prefeito substituto Eutemar Antônio Venturim, que assumiu o Executivo nas férias de Jair Ferraço Júnior.

 

Ao todo saíram da prefeitura 111 servidores, destes 54 possuíam cargos comissionados e foram exonerados. Os outros 57 atuavam por meio de contratos, que foram rescindidos. As dispensas ocorreram dois dias após as eleições municipais que deram vitória ao ex-prefeito Luiz Carlos Piassi.

 

O secretário de Administração do município, Alessandro Andreão, explicou que a prefeitura atendeu ao termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) para reduzir gastos com servidores, que, segundo ele, está em 53,16% da receita.

 

Ele afirma que a medida nada tem a ver com o pleito eleitoral. Andreão alerta que esse percentual está acima do limite prudencial de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se extrapolar o teto de 54%, previsto na mesma legislação, poderá gerar penalidades ao gestor e ao município.

 

"É uma previsão legal que normalmente ocorre no encerramento de mandato, pois dá improbidade ao gestor e acarreta uma série de conseqüências ao município, que fica inadimplente e não consegue realizar convênios e captar recursos", justificou Andreão.

 

Segundo ele, a prefeitura fez economias para tentar evitar redução na folha do pagamento, como cortes de horas extras e de gratificações por funções extras, mas não foram suficientes.

 

"A arrecadação cai a cada mês, assim como os repasses do Estado e governo federal. É doloroso realizar esses cortes, mas não tivemos alternativa", ressaltou.

 

O presidente dos Servidores Públicos de Castelo, Marcos Roberto de Jesus, informou que acompanha com preocupação as dispensas efetuadas pela prefeitura, mas afirma que o órgão não tem como intervir.

 

A advogada do sindicato, Marcela Clipes, explica que a Constituição Federal prevê que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração do gestor. Quanto aos funcionários contratados, destacou que, caso tenham sido dispensados antes do fim do contrato, eles podem buscar indenizações.