Com o objetivo de promover o conhecimento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) a empresas, empreendedores e demais fazedores de cultura de todo o Estado, a Secretaria da Cultura (Secult) está realizando uma série de eventos de apresentação da lei em diversos municípios, durante o mês de fevereiro. Em Cachoeiro de Itapemirim, o encontro acontecerá na próxima quarta-feira (16), na Avenida Jones dos Santos Neves, 975 - Alto Monte Cristo, às 8h. Além de Cachoeiro, Venda Nova do Imigrante e Aracruz também fazem parte da programação do evento.

 
Os eventos serão gratuitos. Para participar, inscreva-se Aqui LINK

No encontro, a equipe da Secult fará a apresentação do passo a passo, os dados e números da Lei, como a previsão de R$ 10 milhões a serem investidos por meio da concessão de crédito presumido. 

 

Leia a Instrução Normativa e se inscreva pelo Mapa Cultural ES AQUI. 

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou que a LICC é resultado de meses de trabalho realizado pela Secult. "Desde que chegamos na Secult, buscamos diversificar os mecanismos de difusão e fomento à nossa cultura e a Lei de Incentivo à Cultura vem para somar a outras duas importantes políticas públicas de cultura que a Secretaria promove, que são o Fundo de Cultura do Estado (Funcultura) e o Programa de Coinvestimentos da Cultura - Fundo a Fundo. São iniciativas muito importante para a recuperação do setor cultural, extremamente impactado pela pandemia do novo Coronavírus".

 

O que é a LICC?

- A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 - A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

 - A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.

 - Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro.

 - A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022.

 - Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. 

Manual de Passo a Passo da LICC

Para facilitar, a Secult-ES publicou uma Cartilha de Lançamento, trazendo informações importantes para as empresas que querem investir e para os criativos enviarem seus projetos.

Leia o regulamento da LICC AQUI

Confira a programação desta semana:

15/02 (terça-feira) - Aracruz

Local: Sesi - Aracruz

Endereço: Rua Ephifânio Pontin, 985 - Vila Nova, Aracruz.

Horário: 8 horas.

 

16/02 (quarta-feira) - Cachoeiro de Itapemirim

Local: Sesi - Cachoeiro de Itapemirim

Endereço: Avenida Jones dos Santos Neves, 975 - Alto Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim.

Horário: 8 horas.

 

17/02 (quinta-feira) - Venda Nova do Imigrante

Local: Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi

Endereço: Rua do Ipê, 38 - Vila Betânia, Venda Nova do Imigrante.

Horário: 8 horas.