Depois de muito meditar, não como parte, mas como advogado, cheguei à conclusão de que esse impeachment não é golpe, muito longe de ser golpe, como o de Collor também não foi, ainda que este tenha sido declarado inocente quando o STF o julgou criminalmente.

 

É preciso colocar logo ponderação fundamental, que não é minha, é dos clássicos, seja a democracia americana, seja o Senador Paulo Brossard (o mais importante jurista do impeachment do Brasil), seja Ruy Barbosa: - o julgamento é político, sim senhor.

 

Só que eu ia ficar apenas meditabundo nessas considerações pessoais, até que abri um livro numa página qualquer e achei essa pérola: "Com o passar do tempo, a primeira coisa que aprendi foi não personalizar minhas observações. Ataco ideias, não pessoas. Em toda a minha vida política posterior, jamais usei o ataque pessoal, porque isso me feria também" (Artur da Távola).

 

Sendo assim, sem ataque pessoal, posso dizer - o impeachment de Dilma pode ter procedência e não será golpe. Por dois terços a Câmara o admitiu; resta esperar. Se o Senado Federal, por dois terços, entender que Dilma ofendeu a lei (lei orçamentária), não tenho dúvida, ela será afastada legal, legitima e constitucionalmente, já que o Senado, pela maioria de dois terços, é instância final para o caso; caso político sim, mas fundamentado desde a Carta Magna inglesa de quase 900 anos. E se der vice-versa, e Dilma for absolvida, pois não teria havido dois terços contrários no Senado, da mesma forma ter-se-á cumprido a Constituição. De uma forma ou de outra, impeachment é como os versos de Camões. Decretado o impeachment, "cesse tudo o que a Musa antiga canta / que outro valor mais alto se alevanta".

 

Aos que se posicionam contrariamente; apresentem outros clássicos, ainda que menos clássicos. Mas em honra da inteligência, não venham opiniões contaminadas com interesses ou passageiros, ou pessoais, ou mesquinhos. Ontem éramos alegria contagiante ao apear do poder o Collor, e nos calamos quando ele foi inocentado criminalmente. Condenado e expelido pelo Senado, em julgamento político (admitido pela Constituição Federal), Collor, absolvido no Supremo, em matéria penal (e não política), não vi viva alma a crucificar o Congresso ou o Supremo.

 

O julgamento do Senado é legitimo; última instância. O senador pode ouvir a sua e a minha voz; podemos mudar a opinião dele se tivermos verve, conhecimento e coragem. Se não, calemo-nos e fiquemos com Artur da Távola, Brossard e Ruy. Tem alguém para contestá-los?

 

Espero serenamente o resultado do Senado. Pra mim a presidente já está condenada pelas ofensas à legislação orçamentária. Se o Senado decidir o contrário, paciência, acatarei e espero que, no reverso do verso, acatem também os amigos contrários. A lei é para ser cumprida e é o Senado quem dá a última palavra.

 

Não gosta do Senado atual? Mas em pelo menos um senador você deve ter votado (são três os nossos). Votei e estou satisfeito "por fás ou por nefas" ou, em vernáculo, por bem ou por mal.

 

Não São Pedaladas

 

"Com o correr do tempo, o processo foi adquirindo tonalidades políticas. |No julgamento de Lord Danby, em 1678, ficou estabelecido que os ministros não eram responsáveis apenas pela legalidade, mas também pela honestidade, justiça e utilidade das suas medidas" (Paulo Brossard).

 

"Porque o Judiciário não interfere no processo de impeachment? Por tratar-se de questão exclusivamente política? Seguramente, não. Por cuidar-se de questão interna corporis? Também não. Mas por estar em face de uma jurisdição extraordinária que a Constituição dele retirou, expressamente, para conferi-la explicitamente ao Congresso Nacional" (Ruy Barbosa).

 

"Embora os abusos sejam possíveis, eles são mais aparentes que reais, e não é provável que a autoridade processada mercê do voto absoluto da maioria da Câmara (dois terços, atualmente) e condenada pelo voto de dois terços do Senado, ao cabo de processo no qual vigoram regras de direito processual comum, seja livre de faltas e isenta de culpas. Quando, porém, tal situação ocorresse, haveria ela de ser tomada como tributo pago à natureza do homem e à precariedade e imperfeição de suas instituições" (Ruy Barbosa).

 

"A Constituição estatuiu o quorum altíssimo de dois terços - se a despeito dessa precaução extraordinária, o desvario tomar conta de dois terços da Câmara e dois terços do Senado, realmente não haverá remédio legal; será um tributo a ser pago à imperfeição humana e às humanas instituições. Aliás, é preciso reconhecer que a lei pode muito, mas não pode tudo, e não tem como dar solução a todos os problemas possíveis..." (Ruy Barbosa).

 

"O Poder Judiciário não é superior aos demais. Cada qual, no âmbito de suas atribuições específicas e privativas, profere a palavra derradeira, ainda que não seja a mais sábia... De mais a mais, o Poder Judiciário, por mais ilustrados e íntegros que sejam os seus integrantes, não acerta sempre. Ele também erra. E decidindo originária e conclusivamente, o seu erro não tem reparação... Em verdade, nenhum poder tem o monopólio do saber e da virtude; os Poderes acertam e erram. Acertam mais do que erram, felizmente, mas também erram ". (Paulo Brossard).

 

Tempos de Anarquia!

 

Aos meus amigos cidadãos que não são advogados (ou que tem alguma, mas não tanta noção de direito): - Se me perguntassem de supetão, qual é a melhor frase no Direito Brasileiro, direi que é essa ai embaixo deste meu texto, negritado e entre aspas - palavras de Carlos Maximiliano.

 

É por causa do que essa frase diz que se discute tanto as decisões dos Tribunais.

 

E nesses tempos legislativos é por causa dela que se discute tanto as decisões do Senado e da Câmara Federal, atuais e futuras.

 

É por causa dos fatos e dos tempos descritos na frase que se discute se tal ou qual juiz ou deputado, ou senador, está com a razão e o direito no que decide.

 

(Só para finalizar: - advogado é parte, portanto, também nossas opiniões devem ser sopesadas de acordo com o interesse de cada qual. No fim, quase sempre estamos vinculados / escravizados à opinião pessoal de cada um de nós, ainda que advogado, principalmente por ser advogado).

 

Fala, Carlos Maximiliano!

 

"Em tempos de anarquia, magistrados impolutos decidem, de preferência, pela autoridade; tranquilizados os espíritos, homens de igual inteireza de caráter interpretam os mesmos textos no sentido da liberdade". (Carlos Maximiliano, advogado, deputado, deputado constituinte, Ministro de Governo, Consultor e Procurador Geral da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, no seu livro de 1924 - HERMENEUTICA e APLICAÇÃO DO DIREITO - em uma das minhas edições do livro, está em pág. 39).

 

Acho que estamos em tempos de anarquia!