O vereador de Cachoeiro Alexandre Maitan (PDT) apresentou projeto de lei que visa reduzir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo municipal. O texto cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes e obriga as empresas de ônibus a afixar, no interior dos veículos, estações e terminais, cartazes que incentivem a denúncia e informem, de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à investigação e facilitar a identificação do agressor. 

"É necessário esclarecer a população do nosso município que o abuso sexual cometido em ônibus é crime, e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres, que são as maiores vítimas de assédio", diz Maitan.  A lei considera como assédio todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal ou física, que venha a perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidatório ou humilhante. 

Os cartazes também deverão conter o número da Polícia Militar, Polícia Civil, Delegacia da Mulher e Ouvidoria da Mulher da Câmara. Também deverão lembrar as vítimas a tentarem guardar informações para a identificação do agressor, tais como horário, linha do ônibus, roupas e características físicas. 

As empresas que possuírem sistema de vídeo em seus veículos ficarão obrigadas a colaborar com as ações de investigação para identificação dos assediadores. As penalidades para o descumprimento da lei, se aprovada,  serão a advertência e multa de 100 UFCI - Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim, equivalentes hoje a R$ 1882, que será dobrada em caso de reincidência.