O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindimunicipal) de Cachoeiro de Itapemirim irá mover uma ação judicial contra o município. A informação foi confirmada nesta terça-feira (8), pela presidente, Marissol Silva Dalrio.

"Esta semana o sindicato vai entrar com uma ação contra o município, para que se cumpra a lei que ele (Victor Coelho) mesmo fez, em 2019", disse Marissol.

A lei mencionada pela presidente do sindicato é a LEI N° 7756, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras, subsídios e vencimentos da administração direta do poder executivo do município de Cachoeiro de Itapemirim, publicada em Diário Oficial no dia 5 de novembro de 2019.

O parágrafo 1º do artigo 45, define que "os vencimentos com base na UPV - Unidade Padrão de Vencimentos e os subsídios dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim serão reajustados anualmente, no mês de maio e corrigidos com base na inflação, de forma a lhe preservar o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação para qualquer fim, conforme o disposto no Inciso XIII do Art. 37 da Constituição Federal". O que, na prática, não vem acontecendo há três anos.

Perda salarial em números

Conforme informações do sindicato, o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020 é de 4,20%, o de 2021 é de 10,06% e o de 2022 é de 5,79%, o que causa um prejuízo de cerca de R$ 260 no menor salário da tabela. Esse menor salário é referente aos cargos operacionais, onde a tabela prevê o salário de R$1.200,00. Porém, todo salário que está abaixo do valor do salário mínimo é igualado a ele. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320,00.

 

Manifestação

Mais uma manifestação, organizada pelo Sindimunicipal, aconteceu no último sábado (5), com saída em frente ao supermercado Casagrande seguindo até a antiga estação, na região central da cidade. Entre as reinvindicações, está o pedido de reajuste da perda salarial de 20,11% em três anos.

De acordo com a organização do evento, cerca de 70 pessoas participaram, com cartazes e panfletos, da manifestação que teve início as 8h30 e ocorreu de forma pacífica.

A presidente do Sindimunicipal conta que a manifestação foi estabelecida em assembleia por não receberem retorno oficial do município sobre as reivindicações, mesmo diante de tantas reuniões e documentos protocolados. "Eles não nos deram uma resposta por escrito", afirma.

Conforme relatado durante a assembleia realizada no dia 26 de junho, o município apenas informou informalmente que não haverá reajuste salarial em 2023 e que a previsão é de um aumento de apenas 4% em 2024.

Enquanto os trabalhadores cobram reajuste, a administração municipal se propõe ao diálogo, mas sinaliza dificuldades com a perda na arrecadação, que pode chegar a R$ 40 milhões, como reflexo da desoneração de ICMS sobre os combustíveis, concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

 

 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou, em nota, que mantém diálogo contínuo com o Sindimunicipal para analisar as reivindicações dos servidores. "Outros encontros serão realizados para que ocorra um avanço na negociação das pautas levantadas pelo sindicato da categoria".

Além disso, foi acordada a criação de uma mesa permanente de negociação para avaliar o impacto das finanças municipais, considerando a perda de arrecadação em torno de R$ 20 milhões no primeiro semestre de 2023, referente ao ICMS dos combustíveis. Essa medida foi imposta pelo Governo Federal em 2022, e a prefeitura projeta uma perda total de R$ 40 milhões neste imposto ao longo do ano.

A prefeitura afirma que reconhece o comprometimento dos servidores e ressalta que tem investido em políticas de valorização das categorias. Cita como exemplo o novo plano de cargas e salários implementado em 2020, com um reajuste médio de 37%.

Contudo, neste momento, a administração informa que busca equilibrar a melhor proposta de reajuste possível, levando em conta a responsabilidade fiscal do município.