A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, no dia 21 de julho, um Projeto de Lei (PL) do Executivo que reduz a carga horária dos agentes de apoio educacional de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários.

Desde 2008, a Administração Pública Municipal vem ajustando a carga horária de diversos cargos e níveis escolares. Mas os agentes de apoio educacional, que possuem nível médio de escolaridade, ainda trabalhavam 40 horas semanais, enquanto outros cargos com atribuições semelhantes na administração municipal tinham jornada de 30 horas semanais.

A implementação da PL 51 tem como propósito corrigir essa desigualdade, garantindo igualdade de carga horária para os agentes de apoio educacional. Com a aprovação, esses servidores terão sua carga horária reduzida para 30 horas semanais, mantendo seus salários inalterados.