Cachoeiro: produtores do Itabira estão temerosos com projeto ambiental
Segundo eles, no texto não há garantias que as atividades exercidas serão mantidas e por isso temem desapropriações; assunto foi debatido na Câmara de Vereadores nesta tarde
Os produtores e empreendedores que atuam no Itabira, em Cachoeiro de Itapemirim, estão temerosos com o Projeto de Lei Ordinária - PLO 56/2023. A proposta da Prefeitura trata dos limites territoriais do patrimônio natural.
Para Marcos Fabres, presidente da associação de produtores, proprietários e de turismo do Itabira, o texto é vago e não resguarda quem já atua na região.
"Queremos mais tempo para discutir o projeto, uma audiência pública e propor emendas. Já foi conversado, com alguns vereadores e o presidente da Câmara, demonstrando a importância de haver mais discussão".
Um dos pontos que mais preocupa os empreendedores locais é o que trata da desapropriação. O texto afirma que, se a atividade exercida na propriedade for prejudicial à conservação do monumento natural, o local será desabitado.
O Poder Executivo Municipal, através do seu setor de Comunicação, informou à nossa reportagem que o projeto de lei trata apenas dos limites territoriais. De acordo com a Prefeitura de Cachoeiro, duas audiências públicas foram realizadas na comunidade para tratar do assunto. Posteriormente haverá um projeto de manejo, onde assuntos correlatos serão discutidos.
Discussão
Com o intuito de sanar dúvidas, ouvir questionamentos dos produtores e entender melhor o projeto de lei, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim discutiu o assunto nesta tarde.
A sessão teve início às 14h30 e contou com a presença dos vereadores, do Ministério Público, da sociedade civil e do líder comunitário Marcos Fabres, que foi o primeiro a subir na tribuna.
"A lei não é estritamente ambiental, a nosso ver, não há garantias que os empreendimentos serão mantidos".
Marcos Fabres levou até a Casa Legislativa algumas sugestões de emendas, que posteriormente serão apresentadas aos vereadores.
Outra preocupação levantada por ele é que o plano de manejo não tenha participação popular. Por fim, pediu que uma audiência pública seja realizada para reforçar o debate sobre o assunto.
Wagner Eduardo Vasconcellos, promotor de Justiça no município, avaliou que, mesmo após as discussões, ainda há pontos que geram dúvidas.
Outro destaque, abordado por Wagner, foi que na unidade de conservação haverá um conselho municipal, que terá entre seus membros moradores da localidade. "O que antes era um cemitério de leis, que agora possa ser uma floresta de leis", concluiu o promotor de Justiça.
De acordo com Brás Zagotto, presidente da Câmara Municipal, uma audiência pública será marcada e o projeto deverá ser votado em breve. "Nós vamos votar de acordo com o interesse da comunidade".
