Leandro Moreira

 

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aumentou a verba destinada ao uso dos gabinetes dos vereadores. A adequação, já promulgada, fixa o limite máximo para pagamento de pessoal - por gabinete - em R$ 10.628,00. Os efeitos da lei são produzidos a partir de 15 de maio deste ano.

 

Na última sessão de 2016, dia 20 de dezembro, essa mesma verba para gabinete, que era de R$ 10.602,00, foi reduzida para R$ 10 mil. À época, foi criada comissão para se debruçar sobre o assunto e ela previa economia de R$ 740 mil, ao ano.

 

O assunto levantou muita polêmica e a redução se mostrou necessária também para enquadrar a despesa com a folha de pagamento no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante do orçamento anual da Casa de Leis.

 

Esta foi a única mudança; a quantidade de assessores permanece sete. No texto da lei, publicada nessa sexta no Diário Oficial, não há menção sobre alteração nas 13 faixas salariais, que variam de R$ 950 a R$ 3 mil.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Bastos (PSB), explicou que a alteração é inerente ao reajuste salarial dos assessores, considerando a inflação de 2016, no percentual de 6,21%, a partir de projeto de lei aprovado em maio deste ano.