O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (05) que já passam de R$ 180 milhões as despesas executadas em 2014 - na gestão anterior - na área sem a existência de cobertura orçamentária. O valor, apresentando no início do ano, era de R$ 154 milhões.

 

A declaração foi dada em depoimento à CPI dos Empenhos, que funciona na Assembleia Legislativa.  Oliveira revelou que esse valor pode subir ainda mais. "Estamos especificando as despesas uma a uma e até o final da apuração, que ainda não terminou e que é muito complexa", afirmou.

 

O relator da CPI, deputado Rodrigo Coelho (PT), solicitou ao secretário que seja encaminhado aos membros do colegiado, em um prazo de 15 dias, todas as planilhas com as despesas.

 

"Requeremos as planilhas com todos os detalhamentos das despesas por unidades gestoras da secretaria de Saúde, como hospitais, incluindo o Fundo Estadual de Saúde, para sabermos se as necessidades orçamentárias foram informadas à secretaria e como foi feito o acompanhamento delas", destacou.

Para a próxima reunião os parlamentares aprovaram a convocação do Secretário de Controle Interno e Transparência (Secont), Marcelo Barbosa de Castro Zenkner.

De acordo com Rodrigo Coelho, a convocação é necessária porque Zenkner deu recentes declarações à imprensa afirmando que existem casos semelhantes a este em outras secretarias.

 

Entenda a CPI

O objetivo da Comissão é apurar responsabilidades face às denúncias de que o Governo do Estado estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde.A dívida do governo com os hospitais filantrópicos até dezembro de 2014 era de R$ 79 milhões.

Além disso, o Estado teria realizado despesas sem a existência de empenho - garantiade que há recurso orçamentário para pagar a despesa -, na Secretaria de Estado da Saúde.

A comissão é presidida pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). Almir Vieira (PRP) é o vice-presidente e Rodrigo Coelho (PT) é o relator.

 

Prorrogação

A CPI dos Empenhos da Saúde, que encerraria as atividades em 27 de maio de 2015, prorrogou os trabalhos por mais 90 dias, com prazo agora para concluir as investigações até o dia 30 de outubro.

 

Fotos: Reinaldo Carvalho