Projeto de lei divide o Estado
Cinco municípios produtores lutam contra redistribuição do imposto, que tiraria deles vultuosas quantias e as repassaria aos demais
Proposta foi vetada pelo governador Renato Casagrande e agora cabe aos deputados decidir
O projeto de lei que visa redividir o ICMS entre os municípios capixabas, com prejuízo para os que têm produção de petróleo em seu litoral e ganho para os que não têm, divide o Estado nestes dois grupos.
Os prejudicados, cinco municípios, se mobilizam para que a Assembleia Legislativa mantenha o veto do governador Renato Casagrande (PSB) à matéria.
E algumas das 73 cidades que ganham com isso fazem força em sentido contrário.
Até as táticas são parecidas. Nesta semana, os vereadores de Castelo aprovaram moção de repúdio ao veto, que foi enviada ao governo capixaba. O município seria beneficiado com R$ 1 milhão de ICMS, ao ano, caso o projeto que tira receita dos municípios produtores de petróleo fosse aprovado.
A atitude não é novidade. Antes mesmo da aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, a Câmara de Marataízes aprovou medida idêntica, mas contra o projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT). Caso entre em vigor, o balneário perderá, anualmente, mais de R$ 4 milhões.
A proposta de redistribuir o imposto, sem levar em conta as transações das empresas do setor de petróleo e gás entre campos do mesmo titular, foi vetada pelo governador Renato Casagrande, mas o veto pode ser derrubado em votação na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual alega que o objetivo é, apenas, corrigir o equívoco no cálculo do chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF). Para isso, desconsidera as operações de petróleo e gás realizadas entre o mesmo titular, que, segundo ele, não representam transferência jurídica, nem movimentação econômica.
"Além disso, a extração de petróleo é isenta de tributação, embora esteja determinando o envio do ICMS", sustenta Rodrigo Coelho.
Por outro lado, o governo afirma que o projeto, além de inconstitucional, é inócuo, pois a geração de riqueza se dá no momento da extração e não na transferência, independente de ser entre empresas do mesmo titular ou não.
O veto governamental já se encontra na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Ainda neste ano, deve ser apreciado pelos deputados estaduais. Caso seja derrubado, o novo cálculo vai vigorar a partir de 2015. De outra forma, tudo permanece como atualmente.
