A Prefeitura de Cachoeiro terá até dia 13 de dezembro para solucionar o acordo de pagamento de valores retroativos aos agentes comunitários de Saúde e de combate a Endemias. A nova data foi acertada nesta segunda-feira (3), em telefonema do prefeito Victor Coelho (PSB) ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindimunicipal) Jonathan Corrêa. Antes, o sindicalista tinha fixado, oficialmente, limite até a última sexta-feira (30/11) para que o débito fosse quitado.

O acordo inicial foi celebrado há quatro meses. Para facilitar o pagamento, o sindicato abriu mão de juros na planilha enviada à Justiça para o acordo. A ameaça é, caso o pagamento não seja realizado, retirar a proposta e embutir juros. Segundo Jonathan, são 300 agentes representados pelo Sindimunicipal na ação. O acordo é de R$ 1,6 milhão. Com juros, o total sobe para algo próximo de R$ 2 milhões (25%).

O dinheiro é relativo à diferença entre o salário recebido e o que a Lei Federal, que passou a vigorar em junho de 2014, estabelece. Trata-se de pagamento retroativo referente ao período de 19 meses entre a vigência da Lei, que estabelecia piso salarial profissional nacional de R$ 1.014,00 por mês, e o fim de 2015.  A prefeitura efetua corretamente o pagamento dos funcionários desde janeiro de 2016.

"Por mais que esteja se arrastando, o acordo é, ainda, o melhor caminho. A outra forma, é partirmos para a execução, mas, dada a morosidade da Justiça, seria um processo que poderia demorar, ainda, no mínimo, dois anos", explica Jonathan. Segundo ele, a categoria foi consultada sobre o assunto.

A data do dia 13 foi definida pelo prefeito, que se reunirá com a categoria no dia para, além de resolver o acordo, apresentar o Plano de Carreira para os agentes, que, segundo o sindicalista, é algo inédito, já que era exclusivo para efetivos. Há também a perspectiva de que passem a receber tíquete alimentação.