O prefeito Carlos Casteglione autorizou ontem a criação de uma comissão especial que vai articular a elaboração do programa municipal e do plano municipal de educação voltados para a luta pelos direitos humanos, em Cachoeiro de Itapemirim.

 

A assinatura do decreto ocorreu durante reunião promovida na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Cachoeiro (Semdes), na Ilha da Luz, e marcou o encerramento da Semana Municipal de Direitos Humanos.

 

"A proposta é que o plano e o programa sejam construídos da forma mais democrática possível, por entendermos que eles precisam ser transversais e intersetoriais em todas as políticas públicas", explica o gerente de Direitos Humanos da prefeitura, Manoel Alves Oliveira.

 

Os dois documentos deverão ser concluídos até 21 de março de 2016 e, posteriormente, encaminhados à Câmara. "Com isso, serão norteadas as ações das futuras gestões, estabelecendo metas para a cidade. Deverão ser garantidos, por exemplo, o ensino de Direitos Humanos nas escolas municipais e a melhoria na acessibilidade", apontou.

 

A comissão será composta por cinco representantes governamentais: membros da Semdes, das secretarias municipais de Educação (Seme) e de Comunicação Social (Semcos), da Câmara dos Vereadores e da Defensoria Pública.

 

Também farão parte mais cinco representantes da sociedade civil, vindos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Pedro Reis", do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Conselho de Pastores Evangélicos de Cachoeiro (Conpec), da Diocese de Cachoeiro e da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro (Fammopoci).
 

Semana de Direitos Humanos teve atividades

 

Promovida por meio de parceria da Semdes, do MNDH e do Centro "Pedro Reis", a Semana de Direitos Humanos teve início no dia 7 deste mês, com a reunião por meio da qual foi decidida a criação da comissão provisória que será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos e do Programa Municipal de Direitos Humanos.
A programação também contou com palestras no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos bairros Alto União, Village da Luz e Zumbi; com a solenidade de entrega da comenda "Pedro Correia Reis", realizada na Câmara, a cidadãos que se destacaram na luta contra a violação dos Direitos Humanos no município; e com a manifestação cultural na praça Jerônimo Monteiro.