Casteglione vira réu em ação de improbidade
Tribunal de Justiça decide reformular decisão da Vara da Fazenda Municipal e Registros Públicos de Cachoeiro
O prefeito de Cachoeiro foi incluído no processo conhecido como "máfia dos guinchos"
O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), teve seu nome incluído em uma ação de improbidade por suposta participação no esquema da "máfia dos guinchos" no município.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu pela reformulação da decisão de 1º instância para receber a denúncia contra o petista e dois ex-secretários de Transporte, Paulo César Lugato e Guilherme Thompson de Mendonça.
Eles se juntam ao ex-prefeito Roberto Valadão (PMDB), ao seu ex- secretário de Defesa Social Fabrício da Silva Martins e ao empresário Marco Aurélio Mori Martins, representante da empresa Mori e Martins Ltda.
O Ministério Público Estadual (MPES) acusa cinco pessoas, entre elas, o atual prefeito e o ex-prefeito Roberto Valadão, de irregularidades no valor pago à empresa responsável pelo transporte de veículos apreendidos em blitzes de trânsito.
A denúncia do MP aponta que a Mori e Martins Ltda. pertencia a parente do ex-secretário de Defesa Social na gestão de Valadão, mas que o vinculo com suposto valor abusivo foi mantido na administração seguinte.
Relatora do caso, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, em seu voto, disse que o contrato do município com a Mori e Martins "tinha vigência estabelecida por dois anos, cujo término estava marcado para abril de 2006, mas foi automática e indevidamente prorrogado, sem formalização, até 2013, em ato de favorecimento à empresa mencionada, que, na época, foi a única credenciada".
Ela destacou que "a admissão da ação de improbidade administrativa deve ocorrer com a mera possibilidade da existência de atos ímprobos e elementos que identifiquem a autoria desses atos, cabível a pronta rejeição da inicial de ação de improbidade tão somente se houver prova hábil a evidenciar, de plano, a inexistência de ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita".
O prefeito Carlos Casteglione, por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou que, assim que for notificado, a defesa será apresentada ao Tribunal de Justiça.
