Foto: Arquivo/Fato

 

Leandro Moreira

 

Os servidores públicos municipais de Marataízes irão receber neste final de ano R$ 4,5 mil de abono. O benefício percebe somente os funcionários da Câmara Municipal. O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores e a sua vigência se dá partir da publicação no Diário Oficial - o que ocorreu nesta quinta-feira (17).

 

Conforme consta no documento, o abono será pago no mês de dezembro em parcela única e não integrará os vencimentos para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos.

 

A matéria começou a tramitar no legislativo municipal de Marataízes em outubro deste ano. O projeto de lei passou pela apreciação da procuradoria da Câmara Municipal, atenta aos princípios de legalidade, impessoalidade e razoabilidade; e também pelas comissões de Finanças e Justiça.