Audiência pública analisa propostas para o PDM - Jornal Fato
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Audiência pública analisa propostas para o PDM

Evento será nesta segunda-feira (19), às 19h, na escola Zilma Coelho


- Divulgação/PMCI

Nesta segunda-feira (19), às 19h, no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), bairro Ferroviários, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), realizará a segunda audiência para análise das propostas da população para tratamento dos dispositivos do Plano Diretor Municipal (PDM) que ficaram sem efeito após a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que declarou inconstitucionais algumas regras do Plano Diretor estabelecidas sem a realização de audiências públicas.

No último dia 15, encerrou-se o prazo para que o cachoeirense apresentasse as suas sugestões pela internet no espaço especialmente disponibilizado pela prefeitura, mas a população ainda poderá apresentar as suas sugestões durante a audiência pública.

Apesar de não constituir uma etapa de trabalho de revisão da Lei 5.890/2006, que aguarda a definição de consultoria especializada através de procedimento licitatório específico, a equipe técnica do município acolherá todas as sugestões apresentadas, as quais serão avaliadas durante o processo participativo do Novo Plano Diretor Municipal.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, "o resgate de alguns dispositivos tornados sem efeito pela decisão judicial são importantes para que o município possa continuar cuidando das demandas cotidianas da cidade e das pessoas".

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