Comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, Coronel Nylton Rodrigues

 

Guto Netto

Jornalismo ADI/ES

 

Já aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei Complementar 21/2017, que agora aguarda sanção do governador Paulo Hartung, amplia o período de preparação de policiais que ingressam na Polícia Militar do Estado, saltando de cinco meses para um ano e dez meses. Dentre outros pontos, a nova lei determina critérios de promoção de praças através de meritocracia.

 

De olho na modernização da polícia capixaba, o comandante-geral da corporação, coronel Nylton Rodrigues, explicou que a sociedade espera policial bem qualificado nas ruas.

 

"O grande objetivo disso tudo, dessa reformulação toda é melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado à sociedade. A sociedade nos exige isso. Exige uma polícia cidadã, cada vez mais profissional e preparada. As instituições têm que fazer mudanças para que se evolua ainda mais e é o que nós estamos fazendo", avaliou o coronel.

 

Em sua mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Paulo Hartung enfatiza a ideia de modernizar a Polícia Militar. "Os critérios de promoção estão em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública moderna, primando pela eficiência e meritocracia, objetivando estimular e premiar o bom desempenho, o que refletirá em melhoria nos serviços prestados à sociedade", afirmou Hartung.

 

Atualmente, o Curso de Formação de Soldados (CFS) tem duração de cinco meses. Para o comandante-geral, não é o suficiente para colocar um policial preparado nas ruas. "Agora passamos para um ano e dez meses porque queremos evoluir ainda mais na formação de nossos policiais. Entendemos que temos que transmitir conhecimento, pois não é fácil ser policial militar. Temos que ter tempo para transmitir esse conhecimento e os valores de uma instituição militar, como disciplina e hierarquia. É óbvio que cinco meses é muito pouco para preparar um jovem para colocar uma pistola .40 na cintura e enfrentar a criminalidade e proteger o cidadão", disse o coronel Nylton.

 

Praças serão promovidos por mérito

 

A nova lei também estabelece critérios para promoção de praças, carreira composta pelas graduações de Soldado, Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente. "Nessa nova lei, inserimos o critério da meritocracia. O critério da antiguidade, que já existia, também é importante, mas, além disso, tem que estar equilibrado o critério do mérito. O merecimento será avaliado por uma fundação que vai ser contratada e vai aplicar prova, na espécie de um concurso interno, avaliando conhecimento intelectual como normas, regulamento e legislação", explicou o militar.

 

O cabo, para ser promovido a terceiro sargento, terá que fazer o Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), tendo 50% das vagas por merecimento e 50% por antiguidade.

 

Outra novidade apresentada aos praças é a possibilidade de subtenente ser promovido a tenente, ultrapassando a carreira de praça, chegando à carreira de oficial administrativo através do Curso de Habilitação de Oficial da Administração (CHOA). Será através de uma prova interna em que serão promovidos os melhores classificados neste curso.

 

Além disso, a Polícia Militar irá aplicar exames toxicológicos em todos os ingressantes de cursos da corporação, seja de formação, habilitação. "O militar que se recusar em ser submetido ao exame ou apresentar resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, será imediatamente afastado das funções e submetido a Processo Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário ou Conselho de Disciplina", estabelece o texto da lei.