A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), projeto de lei para instituir no município a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa visa ações que forneçam melhores condições de acesso a serviços públicos especializados às pessoas com o transtorno e ajudá-las a se inserir em atividades sociais.

Dentre as diretrizes estabelecidas no projeto de lei, está a inclusão dos estudantes com transtorno nas classes comuns de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito. Está previsto, ainda, o investimento em capacitação de profissionais especializados no atendimento e estímulo à pesquisa científica na área.

"Todos os estudantes com transtorno do espectro autista já recebem o aparato necessário na rede pública municipal, com cuidador, quando necessário, e atendimento especializado no contraturno escolar. O projeto, porém, estabelece as bases para ações de aperfeiçoamento do processo educacional dos alunos com a deficiência", destaca a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.

A proposta prevê atenção integral às necessidades da pessoa com autismo, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

A secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho, acrescenta que o trabalho direcionado às pessoas com deficiência envolve esforço conjunto. "O apoio às pessoas com esse transtorno começa dentro do núcleo familiar, incluindo a atuação do próprio poder público. É importante que todos nós nos capacitemos cada vez mais para atender a esse público em sua plenitude", afirma.

Também é estabelecido de horário especial para os servidores municipais que tenham, sob a sua responsabilidade, filho ou dependente com deficiência. Deverá ser estimulada, ainda, a inserção da pessoa com o transtorno no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades do caso.

 "O projeto é muito importante, pois passa a reconhecer, no âmbito municipal, o autismo como deficiência, não apenas como um caso de saúde, facilitando ao autista o acesso a uma série de políticas públicas. É uma proposta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e estamos muito gratos pela prefeitura tê-la acolhido", destaca a presidente do conselho, Ana Claudia Araujo.

O prefeito Victor Coelho tem um filho autista. "E, mesmo que não tivesse, esse projeto teria todo meu apoio, pois quando nos propomos a cuidar de pessoas, temos que incluir todos, principalmente os que mais precisam. Ainda há muito que avançar em políticas públicas de inclusão, mas esse é um grande passo", declara.

O projeto segue tramitação na Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores de Cachoeiro nas próximas semanas. O texto está disponível para consulta no site da Câmara.

 

O que é autismo

O autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica diversa, uma forma diferente de o cérebro processar informações. É considerada uma deficiência, mas os casos variam entre pessoas que conseguem constituir família e se inserir no mercado de trabalho e outras que necessitam de acompanhamento especial durante toda a vida.

A política de proteção proposta pela prefeitura engloba pessoas com Transtorno Autista, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação e Síndrome de Rett.