A lei de autoria do vereador Brás Zagotto (SDD), aprovada esta semana na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que pretende obrigar a identificação dos capacetes com o número da placa da moto é polêmica e tem provocado comentários críticos em setores comerciais e nas redes sociais. O objetivo é diminuir os assaltos cometidos por pessoas que utilizam o equipamento para dificultar sua identificação.

 

A lei ainda precisa ainda ser sancionada pelo prefeito Carlos Casteglione (PT). Ela estabelece multa de R$ 576,03 em caso de seu descumprimento, no entanto, não diz a quem cabe à fiscalização.

 

Votado e aprovado por apenas sete votos, o projeto se quer teve o parecer jurídico do Legislativo Municipal. Os quatro vereadores que votaram contra a proposta, em sua maioria justificaram que a lei seria inconstitucional, por caber ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fazer esse tipo normatização.

 

Na quinta-feira, um grupo se mobilizou nas redes sociais convocando os internautas para uma manifestação na Praça Jerônimo Monteiro, no Centro, pedindo para que a lei seja vetada. Apesar da indignação latente no ambiente virtual, o protesto atraiu apenas dez motociclistas.

 

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro (Acisci), Pedro Sandrini, disse que a ideia do vereador Brás Zagotto é boa, mas que, na prática, não é funcional.

 

"Essa lei seria interessante, mas é inconstitucional. Só como exemplo, o cidadão que sai lá de Rio Novo do Sul de moto para comprar no comércio de Cachoeiro, e ao chegar aqui ele será multado se não estiver com a placa da moto no capacete? Vou trocar de moto, quer dizer que não poderei sair pilotando por não ter a placa nova estampada no capacete? É muito complicado fazer com que essa lei funcione", disse Sandrini.

 

Procurado pela reportagem, Brás Zagotto se mantém convicto da utilidade da lei.

 

Até o fechamento da edição, o projeto de lei não havia chegado à Prefeitura para sanção ou veto. A assessoria de imprensa informou que, inicialmente, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai avaliar a legalidade da proposta, antes de ser encaminhada para o prefeito Carlos Casteglione (PT).

 

Nas redes sociais sobram críticas e dúvidas sobre a lei do número da placa em capacete.

 

Veja alguns questionamentos:

*E seu eu tiver mais de uma motocicleta. Terei que comprar mais capacetes?

*Se roubarem minha motocicleta e o capacete para cometer um crime, como vou provar que não fui eu?

*E quem mora em outras cidades, não poderá circular de moto em Cachoeiro sem o número da placa no capacete?

* Eu sou motoboy. Se minha moto der defeito e eu tiver que trabalhar com outra. Como fica?

*E a questão da saúde, no caso de usar outra moto com capacete do dono?

*Então não poderei dar mais carona se eu não tiver um capacete reserva com o número da placa?