Os postos de combustíveis, no Espírito Santo, serão obrigados a informar ao consumidor se a gasolina vendida é formulada ou refinada. A Assembleia Legislativa aprovou lei de autoria de Euclério Sampaio (PDT), já sancionada pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A norma entra em vigor em 90 dias. 

 

A gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.

 

Segundo o autor, a norma visa evitar, portanto, que os consumidores sejam enganados, pagando por um produto e recebendo outro. Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que, segundo especialistas, a gasolina formulada rende de 10 a 15% a menos do que o produto refinado.

 

De acordo com a nova lei, os preços de venda de cada tipo de gasolina deverão ser discriminados. A informação deverá ser veiculada por qualquer tipo de publicidade, de forma legível, em local visível, nos estabelecimentos.