O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIO), nesta quarta-feira (25). Cachoeiro de Itapemirim é o sexto neste ranking, mas sua cota deve reduzir de 3,782% para 3,743%. Para se ter ideia, representa pouco mais da metade da participação de Linhares, município em franco crescimento na região norte do Espírito Santo.

O Decreto Nº 4285-R estabelece o percentual a ser utilizado pelo Governo do Estado para distribuição da quota parte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios capixabas no próximo exercício.

De acordo com o cálculo provisório, em 2019, Serra será, pelo terceiro ano consecutivo, o município que receberá o maior percentual do ICMS com 14,570%, seguido por Vitória, com 13,416%. Neste ano, Linhares passou para terceiro lugar, com um índice de 6,868%; Vila Velha receberá 6,513%, Cariacica, 5,876% e, em sexto lugar vem Cachoeiro de Itapemirim, com 3,743%.

Linhares apresentou o maior aumento no índice, passando de 5,936% em 2017, para 6,868% neste ano. Já Anchieta voltou a registrar queda e foi o município que apresentou a maior perda, passando de 4,518% em 2017, para 2,807% em 2018. Em 2016, Anchieta ocupava a terceira posição com um índice 6,966%, nesta nova classificação, o município cai para oitava posição. A queda no IPM de Anchieta está diretamente relacionada à paralisação das atividades da empresa Samarco, no final de 2015.

 

Recursos

Com a publicação, os municípios terão 30 dias para apresentar recursos requerendo a revisão do cálculo. Serão avaliados por uma comissão formada por auditores fiscais, procuradores e um secretário municipal de Finanças, que irá representar os municípios, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

Neste período, os municípios também poderão computar os valores referentes às vendas realizadas por seus produtores rurais nos últimos cinco anos que não foram apropriadas anteriormente. Os produtores rurais podem ajudar seus municípios a melhorarem seus índices, entregando as notas fiscais emitidas no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) do seu respectivo município.

 

Cálculo

O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Para realização do cálculo é levado em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.

Fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde também são usados como elementos no cálculo da divisão.

 

Referência

O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e o do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.