O câncer de mama é o segundo tipo que mais acomete mulheres no Brasil e no mundo e corresponde a 28% dos casos novos a cada ano, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ficando atrás apenas do tumor de pele não melanoma. Por isso, muitas ações de conscientização sobre a doença são realizadas, especialmente durante o Outubro Rosa.

 

O que muitas pessoas não sabem, no entanto, é que quem enfrenta a doença tem vários direitos assegurados para que possam tratar o tumor e ter mais qualidade de vida. "Em um momento tão delicado quanto a luta pela cura do câncer, algumas medidas são essenciais para auxiliar os pacientes nesta jornada", comenta a advogada Carolina Brunoro, do escritório PimentelBassul Advogados.

Medicamentos gratuitos

A maioria dos remédios utilizados no tratamento do câncer tem alto custo, mas eles podem ser solicitados gratuitamente. "O paciente deve procurar um local de atendimento como unidades de saúde ou hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, laudo e receituário médico, com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento", comenta Brunoro.

 

Isenção do Imposto de Renda

Outro diferencial para pacientes com câncer, assim como outras doenças graves, é a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. "Mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão destes, o direito é garantido", explica a advogada.  

 

Saque do FGTS e do PIS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), assim como os valores referentes ao PIS/Pasep, podem ser sacados tanto por portadores da doença quanto por pessoas que tenham dependentes com câncer. "Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos que comprovem a doença ou, no caso dos dependentes, a relação entre o enfermo e o solicitante", acrescenta.

 

Auxílio-doença

Qualquer trabalhador inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito ao auxílio-doença quando precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias. "A regra também se aplica aos pacientes com câncer de mama e, neste caso, assim como ocorre com outras doenças graves, o benefício não exige carência", esclarece Carolina.

 

Cirurgia reconstrutiva mamária

São muitos os casos da doença em que é necessário retirar a mama, parcial ou totalmente. "Para pacientes que chegam a esse estágio, é assegurada a cirurgia de reconstrução mamária gratuitamente nas unidades da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o que é muito importante para ajudá-las a resgatar a autoestima", conclui a advogada.