Uma Audiência Pública da Comissão de Saúde foi realizada na tarde de desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), reunindo profissionais de saúde, vítimas de violência obstétrica e demais autoridades da área. A reunião teve o intuito de buscar a aprovação e o aprimoramento do projeto que combate a violência obstétrica e que garante o direito de livre escolha da mãe na modalidade do parto (cesárea ou normal), de autoria do deputado Wellington Callegari.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Bruno Resende (União), abriu a sessão, falou sobre a pertinência da matéria e parabenizou toda organização. Em seguida, a Dra. Francesca Sani Avanza Ramos, especialista em direito médico e que atua junto às vítimas, focou nas responsabilidades dos médicos: "A correta aferição das responsabilidades diretas e exclusivas do médico ajuda nas ações judiciais, nos casos de imperícia". O gestor do Hospital Materno Infantil da Serra, Dr. Eduardo Soares apontou para a importância da assistência à gestante no início da gravidez: "Uma gravidez saudável começa no início. Muitos casos que marcam as tragédias na hora do parto se dão pelo fato da falta de assistência inicial. Precisamos acabar com essa cultura do terror na hora do parto".
O momento marcante do encontro foi quando Gislene Franco, vítima de violência obstétrica, pediu a palavra e emocionada desabafou: "A teoria da política do parto normal é muito bonita no papel, mas só as mães que dependem de hospital público conhecem na prática o terror que muitos médicos e enfermeiros provocam nas gestantes. Eu perdi a minha filha por negligência e omissão médica. Eles mataram o meu sonho e continuam matando o sonho de muitas mães. Parto bom e humanizado é aquele que a mãe e o bebê saem vivos", complementou Gislene.
A diretora do Instituto Nacional de Educação Perinatal e Saúde (INEPES) Aline de Almeida trouxe dados alarmantes sobre o tema: "A cada dois minutos uma mulher morre na gravidez ou na hora do parto em todo mundo. Esses números mostram grandes retrocessos para a saúde materna em muitas partes do mundo e as enormes disparidades no acesso à saúde", apontou a profissional.
Finalizando as falas, o superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin colocou o órgão à disposição da causa e o presidente do CRM-ES Dr. Aron Stephen Toczek Souza, que é obstetra, defendeu a formação humana dos profissionais da área de medicina, mas não negou o problema e a necessidade da correta apuração e punibilidade.
O deputado Wellington Callegari agradeceu a presença de todos e pediu apoio para aprovação do Projeto de Lei 118/23, de sua autoria: "Nossa proposta tem como objetivo primário corrigir essas injustiças e o nosso projeto não passa por cima da voz dos médicos, porém, ele garante e respeita a voz das gestantes. É inadmissível que no momento mais sagrado para uma mãe, ela sofra qualquer tipo de violência", assegurou o parlamentar.
O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa. Após as análises e os ritos necessários, ele vai ao plenário para votação. Caso aprovado, segue para sanção do governador Renato Casagrande.