O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou, na segunda-feira (25/01), procedimento para apurar supostas irregularidades na conduta de profissional de saúde quanto ao não uso de equipamentos de proteção individual, em especial da enfermeira Nathanna Faria Barbosa Ceschim, no exercício de suas funções no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória. A conduta da profissional de enfermagem, conforme destaca o MPES, coloca em risco a vida e a saúde dos pacientes e até dos profissionais que atuam no referido hospital, e descumpre protocolos sanitários, principalmente em período de emergência em saúde pública em razão da Covid-19. Também gera dúvidas quanto aos seus serviços prestados no hospital em relação aos pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em razão da declaração postada nas redes sociais na noite sexta-feira (22/01), bem como aos serviços prestados pelo próprio hospital.
Na portaria de instauração do procedimento, o MPES informa que tomou conhecimento de que a enfermeira recebeu a 1.ª dose da vacina contra a Covid-19 (lote 202010018 ? lab. Butantan) na data de 19 de janeiro de 2021 pela vacinadora da Prefeitura Municipal de Vitória. No entanto, publicou em suas redes sociais, na noite de sexta-feira, vídeo em que aparece apenas de touca cirúrgica e sem máscara de proteção individual no local de trabalho, posteriormente identificado como sendo o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, durante o expediente, debochando da vacina em frente a um computador do estabelecimento de saúde.
O MPES cita também que o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, além de se tratar de hospital privado filantrópico possui contrato/convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para prestação de atendimento SUS (serviço de referência /porta aberta) para atendimento ao trauma menor ortopédico; serviço referenciado de urgências clínicas (SAMU-192); manutenção dos demais serviços para urgência e emergência); além de ser referência para atendimento aos pacientes graves/potencialmente graves com suspeita e diagnóstico para Covid-19 (Portaria SESA n.º 160-R, de 10.08.2020).
Ofícios
Além da instauração de procedimento, o MPES também encaminhou ofícios relacionados ao caso à Sesa, ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren), ao Hospital Santa Casa de Vitória, e à própria enfermeira, que foi notificada para que preste esclarecimentos ao MPES em relação aos fatos.
No ofício à Secretaria de Saúde, o MPES questiona se Nathanna Ceschim presta serviços ao órgão e, em caso positivo, requer informações do tipo de vínculo (efetivo, contrato, temporário), cargo e outros dados relacionados. Pergunta também se a Sesa possui contrato/convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em caso positivo, solicita que a pasta encaminhe cópia do contrato/convênio e aditivos (se houver), informando o servidor designado para a fiscalização do referido contrato/convênio, entre outras informações.
Ao Coren, o MPES questiona se a enfermeira possui registro para atuar profissionalmente, e se já respondeu a outros procedimentos. Indaga também se foi instaurado processo administrativo em desfavor dela, em razão da postagem nas redes sociais do vídeo em que aparece apenas de touca cirúrgica e sem máscara no local de trabalho. O MPES ainda requisita cópia do procedimento instaurado.
Ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, o MPES questiona se já foi instaurado procedimento processo administrativo em desfavor da enfermeira, em razão da postagem do vídeo em que debocha da vacina contra a Covid-19 no próprio hospital sem os EPIs necessários. Também requisita informações do setor em que ela trabalha e o cargo. O Ministério Público pede, ainda, que seja identificado o local do hospital onde a enfermeira aparece no vídeo, entre outros questionamentos.