Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 137/2023, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de atendimento na rede pública estadual de saúde, perante identificação com a pulseira de quebra-cabeça (símbolo mundial da conscientização do TEA). A matéria, de Pablo Muribeca (Patri), foi acatada na sessão ordinária Ales desta segunda-feira (10).
A proposta que tramitara em regime de urgência, foi relatada em comissões reunidas, acolhidas pelos membros dos colegiados, sendo ratificada pelo Plenário da Casa. O prazo para vigência da possível lei será de 45 dias após a publicação da nova legislação.
Autor da proposição, Muribeca falou que familiares de pessoas com TEA passam por constrangimentos em atendimentos na área da saúde porque muitas vezes não é possível identificar visualmente os autistas. ?Ele vai mostrar a pulseira de quebra-cabeça para não ter transtorno, mas um atendimento humanizado?, disse.
Camila Valadão (Psol) destacou que o projeto não é para as pessoas com TEA passarem na frente das demais pessoas com deficiência, mas para dar condições de identificação e lembrou que a Lei Federal 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), inclusive, já insere os autistas entre as prioridades. ?A pessoa com autismo muitas vezes não é perceptível e a ideia da identificação é para garantir que essas pessoas não sejam expostas, questionadas ou vítimas de violência?, afirmou.
Também trataram do assunto os deputados Zé Preto e Callegari (ambos do PL), Tyago Hoffmann (PSB), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Sergio Meneguelli (Republicanos), Denninho Silva (União) e Allan Ferreira (Podemos). Vários deles cobraram mais recursos do governo estadual para o tratamento das pessoas com TEA e implantação de centros de acolhimento nos municípios.
?Precisamos urgentemente de políticas públicas pontuais para a causa autista. A consciência precisa chegar às prefeituras e aos governos federal e estadual. Precisamos de centros de tratamento de autistas em todas as regiões. As Apaes têm uma fila de mais de 7 mil crianças na fila de espera?, alertou Ferreira.
O projeto aprovado segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).