A regularização fundiária de 11 lotes na região do Parque de Exposições de Vargem Alta, numa área de 10,5 mil metros quadrados está em andamento.  O levantamento topográfico realizado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) foi entregue a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Vargem Alta, Gladstyne Robles, em Vitória.

"Essa etapa do programa Morar Legal é a parte de assistência técnica aos municípios. Verificamos que faltavam equipamentos profissionais em muitos municípios para desenvolver a parte de engenharia, que é o levantamento topográfico planialtimétrico cadastral das áreas a serem regularizadas. Esse trabalho foi realizado pela empresa contratada", explicou o subsecretário de Habitação, Leonardo Fernandes.

O próximo passo que a Prefeitura deve dar junto ao seu corpo técnico e ao cartório será a geração de matrículas, que vão ser passadas aos moradores de acordo com a condição social de cada família.

"Aqueles que estiverem dentro da rede de proteção, em área de vulnerabilidade social, cadastrados no CadÚnico e em programas sociais não terão custo para adquirir esse documento de propriedade. Os outros casos serão caracterizados como de interesse específico, e é preciso pagar a taxa para receber o documento. Então, essas são as etapas que devem acontecer", disse Leonardo Fernandes.

Segundo o subsecretário, faltam poucos passos para finalizar a etapa de regularização em Vargem Alta. "Com o cadastro social feito pela Prefeitura, elencando cada morador dentro de sua especificidade, será dada a destinação", concluiu.

 

Morar legal

O programa Morar Legal beneficia famílias que moram em áreas irregulares e garante a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos.

O Governo do Estado, por meio da Sedurb, promove capacitações e prestar orientações e apoio técnico aos municípios interessados em aderir ao programa, criando condições para que a regularização fundiária aconteça. Cada município participante do programa identifica, inicialmente, área passível de regularização de interesse social e, com base nas orientações do Governo, executa.