O governador Paulo Hartung sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. Com base no comportamento da economia brasileira e na arrecadação do Estado no primeiro trimestre de 2018, a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 14,92 bilhões.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que o valor estimado da receita total está de acordo com nova metodologia estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Com essa metodologia, são excluídos valores de receita e despesas intraorçamentárias.
Em mensagem enviada pelo governador à Assembleia, em abril deste ano, quando do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Executivo, Hartung disse que ?a gestão responsável das finanças públicas e a prática de um orçamento equilibrado são pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e melhoria dos serviços públicos e também para a programação de investimentos focados na melhoria da qualidade de vida da população?.
Regis Mattos lembra que desde o início, o Governo tem trabalhado com responsabilidade fiscal e social. ?A LDO reflete uma gestão responsável das finanças públicas que se reverte em investimentos estruturantes e programas sociais fundamentais para a população?, diz o secretário da SEP.
O subsecretário de Estado do Orçamento, Marcio Bastos Medeiros, explica que com a sanção da LDO, o Governo passa a contar com diretrizes para a elaboração do orçamento anual de 2019. Essas diretrizes se somam a esforços de captação dos anseios da sociedade, por meio das Audiências Públicas realizadas ao longo do mês e junho, e também orientam a elaboração das propostas de orçamento de secretarias e órgãos da administração estadual.