Foto: Arquivo/Fato
Leandro Moreira
A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim pretende assinar projeto de lei para reduzir a quantidade de assessores e também a verba destinada para gabinetes para evitar que, em pouco tempo, as finanças do legislativo infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ponto polêmico da questão é uma legislatura decidir pela outra.
Atualmente, a Casa de Leis conta com 122 assessores e R$ 10,5 mil para os gabinetes; a proposta seria reduzir para 95 e R$ 8 mil. A economia estimada seria de pouco mais de R$ 2 milhões em quatro anos e alargaria o hiato entre o percentual da folha de pagamento e o índice limite legal de gastos com pessoal.
A informação oficial é de que as despesas com os salários de servidores representam 68% do orçamento da Câmara Municipal enquanto a LRF estabelece 70% como teto. Ao conversar com oito dos 12 vereadores eleitos pela primeira vez (exceção de Higner Mansur ? PSB ? edil por dois períodos), a reportagem constatou sintonia entre eles e a necessidade de ajuste financeiro.
O professor Diogo Lube (PDT) foi um deles. "Se esse esforço é necessário para a Câmara se ajustar à legislação vigente, sou totalmente a favor". Silvinho Coelho (PRP) teve o mesmo raciocínio. ?Na atual conjuntura (econômica) sim, acho correto (os cortes). A redução de assessores prejudica um pouco a gente, principalmente para quem é do interior. Mas, não discordo; temos que cortar na própria carne?.
O vereador eleito Carlinhos Miranda (PDT) disse que, em tempos de crise, é preciso - com responsabilidade e sem prejudicar os serviços prestados à sociedade - reduzir os custos. ?Só não entendo porque somente agora no fim desta legislatura que a Mesa Diretora está tomando esta decisão?.
Conveniente
A advogada Renata Fiório (PSD) também ressalta a importância de avaliar eventual prejuízo ao trabalho prestado, e, por outro lado, não se sente ?ameaçada? com a redução. ?Fiz uma campanha transparente, sem prometer emprego. Além disso, considero quatro assessores uma quantidade conveniente?.
Allan Ferreira (PRB) é servidor efetivo da Câmara Municipal e afirma que não há outro caminho para cumprir a lei a não ser cortando comissionados. ?Se não for agora, vamos ter que votar do mesmo jeito. Antes, houve a tentativa de redução de vereadores, já prevendo a situação atual, que começa a ficar insustentável. O corte é questão de sobrevivência da Câmara?.
Cautela
Os vereadores eleitos Wallace Marvila (PDT) e Paulinho (PRP) preferiam se aprofundar mais no assunto antes de manifestar opinião. Na terça-feira, os eleitos foram convidados para reunião na Câmara Municipal para tratar, entre outros assuntos, da matéria que propõe a diminuição de assessores e de dinheiro para os gabinetes dos parlamentares.
O advogado Higner Mansur (PSB) já antecipou que não participará desta reunião e que não tem nenhuma opinião a manifestar sobre o assunto em pauta ? sendo enfático na justificativa. ?Esta legislatura é esta; a minha é a próxima?.