A Câmara de Cachoeiro aprovou nesta quarta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O projeto estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 533,7 milhões. O texto foi aprovado com 306 emendas, apresentadas por 13 vereadores, que mudaram a destinação de R$ 14,46 milhões, menos de 3% do total.

No planejamento, são R$ 484,36 milhões para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 49,34 milhões para entidades da Administração Indireta. As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$130 milhões), Urbanismo (R$ 109 milhões), Saúde (R$ 75 milhões) e Administração (R$ 66 milhões), em valores arredondados.

A Dataci receberá R$ 40 mil, enquanto a Agersa, terá R$ 49 milhões e Ipaci ficará com R$ 45,6 milhões. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está estimado em pouco menos de R$ 15 milhões.

  

Emendas

Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador Higner Mansur, determina que seja comprovada a existência de superávit financeiro para a abertura de crédito especial. Todas as outras tratam da realização de serviços ou obras de infraestrutura defendidas pelos vereadores, como a pavimentação de vias; construção e reforma de unidades de ensino, escadarias, rede de drenagem pluvial, espaços esportivos, capelas mortuárias e pontes etc. Apenas uma emenda foi rejeitada, também do vereador Mansur. Ela propunha que, em vez dos 50% previstos no texto, o prefeito municipal pudesse suplementar, ou seja, remanejar apenas 25% do total dos recursos do Orçamento ao longo de 2019.