Tereré afirma que emblema da Câmara é utilizado indevidamente para isenção do pagamento de estacionamento rotativo
Wanderson Amorim
Existe em Cachoeiro esquema para burlar a obrigação de pagar estacionamento rotativo. A isenção do pagamento se dá, como previsto em lei pouco clara, a partir de adesivos da Câmara Municipal, que, segundo denúncias, são produzidos e distribuídos sem critério algum, possibilitando fraude ainda não dimensionada.
Na semana passada, o vereador Luizinho Tereré (DEM) denunciou a farra dos adesivos. Na tribuna da Câmara, na sessão do último dia 25, ele acusou: ?pessoas desconhecidas estão usando indevidamente os adesivos automobilísticos do Poder Legislativo?.
Não há nenhum tipo de controle sobre quantos emblemas estão em circulação e nem sobre quem os utiliza. Mas, extraoficialmente, sabe-se que dezenas deles estão fixados nos para-brisas de carros de pessoas que já não fazem parte do quadro funcional da Câmara ou que nunca fizeram.
?Na verdade, a lei diz que os veículos do Poder Legislativo têm isenção do pagamento de estacionamento rotativo. No meu entendimento, a anuência deveria ser para os carros oficiais da Câmara e dos vereadores. Mas também não concordo com a lei, porque acho que vereador tem que pagar o rotativo, porque não é diferente dos outros cidadãos que pagam seus impostos?, disse Luizinho Tereré, terça-feira, em entrevista ao ES de FATO.
Segundo ele, vários funcionários, ex-funcionários da casa, da Prefeitura e até do Estado ostentam o emblema, ?trazendo um transtorno muito grande para aquelas pessoas que cuidam do rotativo. Eu pago o rotativo, faço questão de pagar, só não pago quando fico menos de 10 minutos, pois a lei permite?, revela.
O vereador disse ainda que na próxima semana pretende entrar com um projeto de lei para mudar a atual situação. ?É uma polêmica? Sim! Mas é uma polêmica para o bem, para melhorar nossa cidade, pois esse dinheiro arrecadado pelo rotativo é revertido para o Hospital Infantil. Estou entrando com um projeto na próxima terça-feira. Quero permitir a gratuidade apenas para o carro oficial com a placa branca, com brasão do município na lateral das portas e ainda com outro adesivo na dianteira dele, para que todos saibam que é um carro oficial?.
A Lei 3972/99 não é clara sobre o assunto, pois não informa quem deve confeccionar o adesivo, distribuir, fiscalizar e qual a punição para quem o utiliza de forma irregular, além de não especificar quem da Câmara pode ter o emblema.
O art. 2º (parágrafo 2º, alínea E) diz o seguinte: ?estão isentos de pagar a tarifa veículos utilizados pelo Poder Legislativo com identificação adesiva nos seguintes termos: ?Poder Legislativo ? Trânsito Livre?. No entanto, nem o atual emblema impresso pela Câmara segue os padrões exigidos pela lei, pois contém apenas o brasão do município e a informação ?vereador legislatura 2013/2016?.
A Prefeitura de Cachoeiro alega que os agentes de trânsito da Guarda Municipal não cobram o dono do veículo estacionado na vaga do rotativo se este possuir o adesivo da Câmara de Vereadores. O Executivo também não confecciona e nem distribui o impresso.
Presidente da Câmara desconhece uso indevido de adesivo
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro, Júlio Ferrari (PV), alegou que, ?no início da legislatura?, a Casa de Leis ?confeccionou e entregou a cada vereador três adesivos, para uso em serviço?.
O procedimento foi comunicado à superintendência do Hospital Infantil Francisco de Assis, que recebeu, ?inclusive, uma cópia dos adesivos distribuídos, onde consta a data da legislatura para a qual são válidos (2013-2016)?.
Ferrari acrescentou que não tem conhecimento sobre o uso indevido dos atuais emblemas do Poder Legislativo, ou se há adesivos antigos ou falsificados em circulação.
Segundo ele, ?a Câmara não tem poder de polícia. Portanto, apenas o operador (Hospital Infantil) e a Prefeitura, a quem cabe a supervisão do sistema, podem realizar a vigilância direta do estacionamento nas ruas, abordando motoristas e veículos?.
Ferrari reconhece, porém, que ?cabe aos vereadores fiscalizar os serviços públicos como um todo. Se há suspeita ou indícios de irregularidade no funcionamento do estacionamento rotativo, cabe aos vereadores denunciar a situação às instâncias competentes para apuração, como está sendo feito?.