Valor da pintura do prédio da Câmara sobe em R$ 39,8 mil
O motivo da alteração foi a descoberta de grandes infiltrações em duas extremidades do prédio
A Câmara Municipal aprovou aditivo de preço e prazo relativo à obra de recuperação das fachadas e pintura externa de sua sede. O motivo da alteração foi a descoberta de grandes infiltrações em duas extremidades do prédio, percorrendo toda sua altura, do telhado ao solo. O dispositivo aprovado prevê mais 90 dias de obra e aumento de R$ 39.879,52, equivalente a 32% do valor total, abaixo dos 50% de aditivo permitidos pela legislação.
Além da pintura, o contrato prevê a recuperação do reboco, troca dos painéis metálicos e colocação de tubulações para escoamento e proteção dos novos aparelhos de ar condicionado. Também será feita a substituição do piso original da escada, que, após o desgaste de mais de 50 anos de uso, será alterado de mármore branco para granito.
A reforma foi iniciada em 27 de dezembro de 2016 pela construtora Itaipava Eireli com prazo previsto de 90 dias e custo de R$ 125.922,96. Como exige a legislação, os valores foram definidos com base na tabela do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
Tabela
O uso de uma tabela de preços oficial é apenas uma das exigências para a realização de uma obra pública. Além disso, há muitas outras previsões legais que devem ser obedecidas. Portanto, tanto o preço inicial quanto o do aditivo incluem aquisição de todos os materiais, mão-de- obra (inclusive técnicos e engenheiros previstos pela legislação), uniformes e equipamentos de segurança, recolhimento previdenciário dos trabalhadores, pagamento de tributos, certidões e todas as exigências das legislações municipal, estadual e federal.
Os dados financeiros e contábeis, além de relatórios e fotos do andamento dos trabalhos, podem ser acompanhados pela população em tempo real pelo site do sistema Geo-obras, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES, pelo link https://geoobras.tce.es.gov.br/cidadao/Obras/ ObrasPaginaInteiraDetalhes.aspx?IDOBRA= 10887&tipo=I . Até o fechamento desta edição, não houve ressalva ou indício de irregularidade apontado pelo TCES.
