O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) divulgou, nesta sexta-feira (21), como o eleitor pode obter o título de eleitor sem se deslocar até um cartório eleitoral. O processo para obter o documento ? que é emitido de forma gratuita pela Justiça Eleitoral ? pode ser feito de maneira rápida e segura na própria residência da pessoa. Confira abaixo o passo a passo para emitir a primeira via do documento pela internet, sem sair de casa, no Autoatendimento do Eleitor.
Como fazer o pedido:
O pedido de alistamento eleitoral deve ser feito no sistema Título Net. A pessoa deve clicar na opção ?Não tenho?, na guia ?Título de eleitor?, e preencher todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
O sistema vai pedir o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade do eleitor ou eleitora. A primeira delas é uma selfie segurando um documento oficial de identificação.
As outras duas são da própria documentação (frente e verso) usada pela pessoa para se identificar na primeira foto. Já a quarta é a foto de um comprovante de residência.
Os jovens do gênero masculino também devem apresentar o certificado de reservista de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos.
Como acompanhar o pedido:
Feito o cadastro, é possível verificar a tramitação do pedido também pela internet. Para isso, basta acessar a guia ?Acompanhar Requerimento? e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
Como obter o documento:
Com as informações enviadas ? e se não houver nenhuma pendência ?, a cidadã ou o cidadão poderá fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS) e, a partir daí, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.
Mas, se houver necessidade de imprimir o título, isso poderá ser feito também via internet, por meio da consulta no Título Net.
Previsão constitucional
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos analfabetos e aos maiores de 70 anos, e são obrigatórios a partir dos 18 anos.