A campanha do Candidato Renato Casagrande acionou o Tribunal Regional Eleitoral que concedeu liminar obrigando ao também Candidato Carlos Manato a retirar propaganda eleitoral irregular.
Manato mudou seu endereço de Comitê Central, porém no local funciona apenas uma clínica. Desta forma, por não conter o Comitê Central no local, o outdoor afixado voltado para a Terceira Ponte, se torna irregular. A decisão ainda impõe multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.
De acordo com a legislação eleitoral, só no Comitê Central de Campanha pode ser afixada propaganda eleitoral com tamanho de até 4m2.
Resposta
Em resposta a aquipe de Manato informa que:
"Nosso jurídico vai entrar com uma contestação no TRE. O endereço em questão atendia o comitê de campanha de um aliado de Manato e agora foi incorporado à nossa campanha. Não há irregularidades e temos CNPJ para provar que o espaço está em funcionamento e abriga nosso comitê de campanha. Temos dois dias úteis para recorrer da decisão, por tanto, não será necessária a retirada da referida placa."
Veja a Decisão Judicial na Íntegra