TCE lança site para fiscalizar prefeituras - Jornal Fato
Política

TCE lança site para fiscalizar prefeituras

A página traz os dados encaminhados pelas prefeituras para acesso de todos os cidadãos


Com o site Cidades - Controle Social, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibiliza os dados encaminhados pelas prefeituras para todos os cidadãos. Lançado nesta segunda-feira (12) no Seminário de Orientação a Prefeitos, o site será uma importante ferramenta para que o capixaba possa fiscalizar as administrações municipais.

 

"Nosso objetivo é fomentar o controle social, é fazer com que as pessoas tenham acesso às informações, saibam o que está acontecendo nos municípios, como os recursos públicos estão sendo gerenciados e, desta forma, possam também interagir inclusive com o próprio Tribunal por meio de redes sociais", disse o secretário geral de controle externo do TCE-ES, Rodrigo Zanotti.

 

"Enfim, a ideia é potencializar o controle da sociedade aos dados das administrações públicas. Esta ferramenta também será útil para o administrador público, porque ele vai poder acompanhar a evolução de sua gestão".

 

Ele explicou que o site terá dados coletados de todos os municípios, como arrecadação, despesas, as aplicações em saúde, educação, gastos com pessoal, entre outros. No site também estarão informações sobre processos julgados pelo TCE e o cidadão poderá saber se as contas de sua prefeitura foram aprovadas ou não.

 

"As informações chegam ao Tribunal de Contas e são inseridas no site e a comunidade vai poder consultar por meio de celular ou no computador. O Tribunal vai trabalhar as informações e vai disponibilizar para a sociedade de forma didática para que qualquer cidadão possa entender os valores que estão sendo disponibilizados. Qualquer pessoa vai poder acessar estas informações", informa o secretário.

 

Segundo ele, como são coletados dados de todos os municípios também é possível fazer rankings comparando as receitas de cada um, os investimentos em saúde, educação. Podemos pegar qualquer gasto e saber quanto a prefeitura está gastando, por exemplo, em saúde com cada cidadão", disse Zanotti.

 

Envio

 

Atualmente, por lei, todos estes dados são obrigatoriamente encaminhados para o Tribunal de Contas a cada dois meses. A partir de 2017, a lei determina que os dados sejam enviados mensalmente.

 

"Eventualmente pode ocorrer um atraso. O Tribunal notifica e dá novo prazo para que os dados sejam encaminhados. Há previsão de aplicação de multa para quem não enviar os dados a cada mês. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, dependendo da gravidade do problema. O simples atraso na remessa das informações não vai gerar uma multa muito alta, mas a reincidência pode acarretar uma multa mais alta depois", disse Zanotti.

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