Dez anos depois, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, não cometeu nepotismo em seu mandato e indeferiu apelação do Ministério Público. O caso teve início em 2009.

Casteglione chegou a ser condenado em primeira instância, em 2015, ao pagamento de multa equivalente a três vezes o seu salário enquanto prefeito. Mas em 2017, reverteu a condenação no Tribunal de Justiça Capixaba, com os mesmos argumentos agora acatados pela corte superior.

A decisão do STJ, que finaliza o processo, foi tomada na última terça-feira, mas publicada ontem, pelo ministro Benedito Gonçalves. Ele manteve a decisão do Tribunal de Justiça, por não encontrar irregularidades nas nomeações dos irmãos Luiz Carlos de Oliveira e Silva, diretor-presidente da Agersa, indicado pelo então prefeito, e a contratação temporária de Francisco Alexandre de Oliveira para o cargo de Enfermeiro do Programa de Saúde da Família (PSF), contratado via processo seletivo.

"Não logrou o apelado (Ministério Público) comprovar a existência de elemento essencial a configuração objetiva de nepotismo no ato questionado com fundamento na Súmula Vinculante n° 13", escreve o ministro na decisão.

Ainda de acordo com o magistrado não há relação de ascendência hierárquica entre o servidor de referência, Luiz Carlos de Oliveira Silva, com o Prefeito e nem com o Secretário Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos, responsáveis pela contratação temporária de Francisco Alexandre de Oliveira. E nem deste com prefeito e secretário.
"Apesar da existência da relação de parentesco, não existe subordinação entre o cargo de Enfermeiro do PSF, com o cargo de diretor da Agersa", resume.

Tranquilo
O ex-prefeito Carlos Casteglione comemorou a absolvição. "O sentimento é de que a gente fez a coisa certa. Isso ocorreu em 2009, e, dez anos depois, a demonstração de que o nosso ato estava correto. Me sinto tranquilo. Meu sentimento é de alegria de saber que felizmente esse processo acabou".