A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) protocolou projeto de Lei que altera o estatuto do desarmamento - de 22 de dezembro de 2003 - e impede a ?aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, em qualquer caso?.
A iniciativa foi tomada devido ao grande número de violência no país. Dados do Governo do Estado revelam que 169 mulheres sofreram agressão durante o último carnaval capixaba. A proposta também contrapõe o decreto do Governo Federal (nº 9.685), de janeiro de 2019, que facilitou a aquisição e a posse de arma de fogo.
O texto do decreto do Executivo, segundo Rose, prevê uma "presunção de veracidade das declarações do interessado na aquisição (de armas)". Isso porque permite a posse, de até quatro armas, desde que o cidadão cumpra requisitos de ?efetiva necessidade?.
?(...) Não há dúvidas de que com a ampliação do número de armas de fogo também aumentarão o número de mortes acidentais, homicídios por motivos fúteis e, sobretudo, feminicídios, pois nesse último caso o agressor, mesmo não sendo um criminoso contumaz, agora terá maior facilidade em ter uma arma de fogo ao seu alcance?, argumenta Rose.
Rose afirma que é ?indispensável uma proteção especial para as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar?.