Senadora quer impedir posse de arma a agressores de mulher - Jornal Fato
Política

Senadora quer impedir posse de arma a agressores de mulher

Proposta será novo instrumento para redução do índice de feminicídios; somente no último carnaval, 169 mulheres foram agredidas no Estado


Foto: Arquivo/Fato

A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) protocolou projeto de Lei que altera o estatuto do desarmamento - de 22 de dezembro de 2003 - e impede a "aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, em qualquer caso".

A iniciativa foi tomada devido ao grande número de violência no país. Dados do Governo do Estado revelam que 169 mulheres sofreram agressão durante o último carnaval capixaba. A proposta também contrapõe o decreto do Governo Federal (nº 9.685), de janeiro de 2019, que facilitou a aquisição e a posse de arma de fogo.

O texto do decreto do Executivo, segundo Rose, prevê uma "presunção de veracidade das declarações do interessado na aquisição (de armas)". Isso porque permite a posse, de até quatro armas, desde que o cidadão cumpra requisitos de "efetiva necessidade".

"(...) Não há dúvidas de que com a ampliação do número de armas de fogo também aumentarão o número de mortes acidentais, homicídios por motivos fúteis e, sobretudo, feminicídios, pois nesse último caso o agressor, mesmo não sendo um criminoso contumaz, agora terá maior facilidade em ter uma arma de fogo ao seu alcance", argumenta Rose.

Rose afirma que é "indispensável uma proteção especial para as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar".

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