Revisão do PDM só termina em 2020 - Jornal Fato
Política

Revisão do PDM só termina em 2020

Cachoeiro promove primeira de quatro audiências públicas para rever o Plano Diretor Municipal


Na ocasião, foi explicado como funcionará o processo de atualização do Plano Diretor Municipal- Foto: Márcia Leal/PMCI

A atualização do Plano Diretor Municipal (PDM), começou nesta semana com a realização da primeira audiência pública. Foi na noite de segunda-feira, o auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto, em Cachoeiro de Itapemirim. Haverá ainda outras três etapas. O trabalho deve ser concluído no fim do primeiro semestre de 2020. O cronograma de trabalho ainda não foi divulgado.

"Nossa intenção é fazer um PDM para as pessoas. Por isso, a participação da população é fundamental. Estamos dando um pontapé inicial para sermos referência no Espírito Santo", destacou Victor Coelho.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) vai promover, ainda, oficinas públicas com temáticas relacionadas à revisão do PDM. Além disso, será disponibilizado no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) o Espaço Plano Diretor, para consultas e envio de sugestões.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, salientou a importância da revisão do documento para o futuro de Cachoeiro. "O PDM determina o planejamento e o desenvolvimento da cidade, que é um organismo dinâmico, de modo que o plano precisa acompanhar essa dinâmica e, principalmente, representar os anseios dos cidadãos", frisou.

Também do evento participaram membros da Comissão Técnica de Revisão e Atualização do PDM (formada por servidores de secretarias municipais e órgãos da administração municipal), representantes da sociedade civil e, ainda, profissionais da empresa de consultoria especializada - contratada via licitação - que atuará junto à prefeitura na reformulação do plano.

O PDM em vigor em Cachoeiro foi estabelecido em 2006, e não contempla a área do município em sua totalidade. Em 2017, algumas normas legais adicionadas ao Plano desde a sua aprovação foram declaradas inconstitucionais. A prefeitura, então, adotou os procedimentos para que parte dessas normas voltasse a entrar em vigor e não impactasse em questões como a regularização do Conselho Municipal do PDM e a lei da Calçada Cidadã - o que ocorreu em 2018.

 

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