O ano de 2021 começou com esperança, diante do início da vacinação contra a Covid-19 em todo o país. Apesar disso, os desafios impostos pela pandemia exigiram da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) musculatura para seguir com produtividade e dar as respostas necessárias aos anseios da sociedade. O formato híbrido (presencial e virtual) nas sessões ordinárias e extraordinárias, adotado ainda em 2020 por força da pandemia, seguiu dando a tônica nos trabalhos legislativos. A Mesa Diretora foi avaliando semana a semana a evolução dos casos de Covid-19 no estado para decidir qual formato seria mais adequado para cada momento e, no dia 10 de fevereiro, publicou o Ato 133/2021, autorizando também o funcionamento das comissões da Casa no formato híbrido, com observância às normas sanitárias para evitar a propagação do novo coronavírus. Mesmo com o começo da vacinação no início do ano, o Espírito Santo e todo o país observaram um aumento na curva de casos da doença, atingindo o pico nos meses de março e abril. A situação fez com que a Mesa recuasse com as comissões para o formato virtual, no dia 15 de março, um ano após o início da pandemia. Na mesma semana, a Casa publicou um ato priorizando o trabalho remoto e mantendo somente os serviços essenciais funcionando de maneira presencial. Dois dias depois, no dia 17 de março, o presidente Erick Musso (Erick Musso) publicou ato restringindo os trabalhos da Casa e voltando com as sessões para o formato virtual entre os dias 18 e 31 de março. As medidas restritivas foram sendo prorrogadas até o dia 3 de maio, quando a Ales voltou a funcionar em período integral, com o retorno das comissões no formato híbrido e trabalho presencial para os servidores (à exceção dos funcionários com comorbidades, que permaneceram no trabalho remoto até cumprirem seu esquema vacinal).
Inclusão Mais um avanço para assegurar o direito das pessoas com deficiência foi implementado pela Ales em 2021. Logo no início do ano legislativo, no dia 1º de fevereiro, as transmissões das sessões pela televisão e redes sociais passaram a contar com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida possibilitou a inclusão de pessoas surdas no acompanhamento dos debates promovidos na Casa. Balanço Em pronunciamento feito durante a última sessão legislativa do ano, em 17 de dezembro, o presidente Erick Musso fez um balanço das atividades parlamentares realizadas ao longo do ano. Na ocasião, o deputado destacou alguns números importantes. O governo encaminhou um total de 102 matérias ao Legislativo, todas elas acatadas pelo Plenário e 413 projetos de iniciativas dos deputados. Também foram feitas mais de 8 mil indicações e quase 2 mil requerimentos de informação. Leis parlamentares Entre os projetos apresentados pelos parlamentares, alguns se tornaram lei em 2021. Muitas dessas normas têm impacto na vida dos capixabas e atendem demandas nas mais diversas áreas, como defesa do consumidor, das mulheres, das crianças e proteção aos animais. São iniciativas como a que passa a permitir somente a instalação de radares luminosos nas vias urbanas e rodovias do Espírito Santo e busca evitar o efeito arrecadatório desses instrumentos de controle de velocidade. Os consumidores também devem ficar atentos e fazer valer as novas leis, como a que fixa tempo de espera nas filas das lojas de telefonia celular e a que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem o valor antigo dos produtos colocados em promoção. Direitos das mulheres O Estado também avançou na legislação, no sentido de assegurar os direitos das mulheres. Uma dessas medidas veio por meio da lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica. A iniciativa estabelece diretrizes para o monitoramento imediato e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Outra norma que entrou em vigor garante às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade na matrícula e transferência nas escolas da rede estadual de ensino.
Outra lei aprovada em favor das mulheres obriga os condomínios e congêneres a comunicarem às autoridades policiais os casos de violência contra as mulheres praticados em suas dependências. Proteção aos animais A defesa dos animais também esteve entre as prioridades nas leis de autoria parlamentar. Uma delas determina a apreensão dos animais vítimas de maus-tratos e proíbe o agressor de possuir animais domésticos por cinco anos. Outra proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e testes de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e congêneres.Veja aqui outras normas que viraram lei em 2021 Veja aqui a lista de outras leis propostas por deputados