Reforma administrativa volta à Câmara sem projetar aumento - Jornal Fato
Política

Reforma administrativa volta à Câmara sem projetar aumento

Proposta apresentada em abril previa aumento exclusivo para cargos comissionados e ajuda de custo para quem mora longe


Proposta de autoria do prefeito Victor Coelho foi protocolada na segunda-feira - pontos polêmicos foram suprimidos (Foto: Arquivo/Fato)

Foi protocolado segunda-feira (28), na Câmara Municipal, projeto de lei do prefeito Victor Coelho que cria uma nova estrutura organizacional para o Poder Executivo. No entanto, desta vez não há previsão de aumento para servidores comissionados e nem ajuda de custo para aqueles que moram longe.

 

Outro projeto com esta finalidade havia sido apresentado à Câmara em abril, mas criticado por setores do Legislativo, do funcionalismo e da imprensa, acabou sendo retirado pelo prefeito em julho e voltou sem os pontos polêmicos.

 

A nova proposta também não vai tão fundo no corte de cargos. Embora a estrutura seja ainda menor do que a atual, houve a manutenção de cerca de 40 coordenadorias que antes seriam extintas.

 

Segundo mensagem do prefeito anexa ao projeto, a proposta atual propõe três níveis estruturais: "nível de assessoramento voltado para assessorar a estrutura administrativa como um todo, o nível de atuação instrumental voltado para dar suporte técnico e administrativo a todas as demais secretarias, liberando-as para suas atuações específicas, e o nível de atuação finalística que deve estar totalmente liberado das atividades administrativas para se dedicar diretamente a prestação de seus serviços à população".

 

O texto também prevê a exigência de requisitos para o provimento dos cargos comissionados de direção, assessoramento e chefia, estabelecendo a necessidade de competência técnica e administrativa. Além disso, cria quatro níveis com valores estabelecidos, de gratificação para servidores efetivos que exercem função de confiança, acabando com o poder discricionário do prefeito de estabelecer diversos percentuais para mesmas funções. O projeto cria também várias outras regras para a remuneração especial de servidores.

 

Esta nova estrutura traz também duas secretarias novas: a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria de Modernização e Análise de Custos, e estabelece a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Interior com a Secretaria de Agricultura. Já a Secretaria de Comunicação Social passa a atuar como estrutura interna da Secretaria Municipal de Governo.

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