Projeto visa reduzir mensalidades escolares durante a crise - Jornal Fato
Política

Projeto visa reduzir mensalidades escolares durante a crise

Proposts da senadora capixaba Rose de Freitas permite que as prestações diminuam em até 50%


Devido às perdas financeiras de muitas famílias na crise do coronavírus, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) apresentou projeto - PL 1419/2020 - que permite a redução de mensalidade das instituições de ensino privadas, neste caso quando o serviço oferecido são aulas na modalidade presencial.

 

As instituições privadas englobam, na proposta, educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação profissional (ensino técnico e tecnológico) e educação superior.

 

De acordo com o projeto, o devedor pessoa física que perder renda "poderá requerer a redução do pagamento de prestações mensais (?) em até 50% para as instituições que conseguirem garantir a prestação do serviço por meio de oferta de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias, ou sob a modalidade a distância".

 

No caso dos trabalhadores informais, que podem ter dificuldade para comprovar a perda financeira, uma autodeclaração, presumindo-se verdadeira, será suficiente. O requerimento poderá ser feito de forma remota, pelos canais de atendimento das instituições, e deverá ter sua análise concluída em até três dia úteis.

 

Além disso, o projeto registra que a redução da mensalidade somente será concedida "no período em que os serviços presenciais não puderem ser prestados por recomendação das autoridades competentes".

 

"A luta contra a pandemia do coronavírus (COVID-19) trouxe grande impacto financeiro na vida das famílias praticamente em todas as faixas de renda: de repente, as pessoas perderam seus empregos ou tiveram salários, honorários ou demais fontes de rendas substancialmente reduzidos. Ainda que diversos programas de auxílio financeiro tenham sido aprovados, ou estejam em vias de votação, persistem dificuldades para garantir que eles cheguem a todos", justifica Rose.

 

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