Foto: Arquivo/Fato

 

A Mesa Diretora da Câmara de Cachoeiro protocolou esta semana projeto de lei que propõe a redução do número de assessores parlamentares na legislatura que terá início em janeiro de 2017. A matéria já vinha sido discutida em reuniões realizadas pelo presidente Júlio Ferrari (PMDB), inclusive com a participação de alguns dos novos vereadores eleitos para a próxima legislatura.

 

A necessidade da nova estrutura é justificada por estudos realizados pela Controladoria da Câmara, segundo o qual o Legislativo está se aproximando do limite constitucional de 70% da receita para as despesas com a folha de pagamento de servidores e vereadores. Atualmente, a média anual dos gastos é de aproximadamente 68%.

 

"É uma medida necessária. Há muito venho discutindo este assunto, inclusive propusemos até a redução do número de vereadores de 19 para 15, o que foi rejeitado pela casa. Sabemos da dificuldade de aprovar medidas como essa no decorrer da legislatura, e por isso estamos fazendo a proposta agora, de modo que o próximo presidente tenha essa questão resolvida", diz Ferrari.

 

Cinco

 

Segundo o texto do projeto, cada um dos dezenove vereadores poderá ter até cinco assessores em seu gabinete, sendo que dois deles poderão ser destinados para o exercício de atividades externas. O valor máximo para a remuneração total da assessoria por gabinete será de R$ 8.000, sendo R$ 2.700 para assessores de nível superior, R$ 2 mil para os de nível médio e R$ 1.600 para os de nível fundamental.

 

A nova estrutura, se aprovada, permitirá que a casa tenha no máximo 95 assessores. Atualmente, a verba de gabinete é de R$ 10.602, e os salários são indefinidos, podem alcançar o valor máximo de R$ 3.500 por assessor. Com isso, o número de assessores por gabinete é variável. Hoje, a Câmara possui 122 assessores. Com a aprovação do projeto, passaria a ter no máximo 95.

 

A redução do quadro de assessores geraria economia de aproximadamente R$ 659.000 anuais para a Câmara, somando R$ 2,6 milhões durante a legislatura. Esta economia representa cerca de 5% no orçamento previsto da Câmara para 2017, o que faria o percentual de gastos remuneratórios cair de 68% para aproximadamente 63%.