A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim perdeu o prazo para complementar o percentual mínimo de 25% na Educação que não foi atingido no ano passado e poderá ficar sem verbas federais e estaduais.

 

É que por lei, o município deveria ter aplicado o mínimo de 25% na área da Educação. Como não cumpriu, ficou negativado junto ao Cadastro Único de Convênios (CauC) e está impedido de celebrar novos convênios com o Governo Estadual e a União.

 

O município poderia ter regularizado a situação, pois o presidente Michel Temer, a pedido dos prefeitos, publicou Medida Provisória (MP) nº 773 dando uma nova chance aos municípios, estados e ao Distrito Federal, que poderiam fazer as correções no decorrer de 2017 sem sofrer penalidades.

 

Várias prefeituras fizeram as correções e ficaram aptas a celebrar convênios. No entanto, Cachoeiro não fez as medidas dentro do tempo e, no dia 9 de agosto de 2017, a MP foi revogada e quem não havia feito as adequações perdeu a oportunidade.

 

A falta do investimento mínimo foi na gestão de Carlos Casteglione, que encerrou seu mandato no ano passado, investindo 24,46% na Educação, ou seja, 0,54% abaixo percentual obrigatório.

 

A Prefeitura de Cachoeiro informou que a previsão era realizar as correções necessárias no segundo semestre, porém foi surpreendida com a revogação da Medida Provisória.

 

Segundo a prefeitura, mesmo assim, o município pretende terminar o ano investindo 26% na Educação, percentual acima dos 25,54 obrigatórios - 25% desse ano e os 0,54% que faltou no ano passado.

 

Os valores serão aplicados na aquisição de equipamentos, mesas, cadeiras, computadores e na execução de reforma de escolas.

 

O ex-prefeito, Carlos Casteglione explicou o motivo de não ter alcançado os 25%. Ressaltou que em 2016, como havia previsão de chegar cerca de R$ 2 milhões de repatriação vindos do governo federal transferiu R$ 500 mil para a Educação para ficar dentro dos 25%.

 

No entanto, para a surpresa de todos, ressaltou, Cachoeiro recebeu R$ 4 milhões no último dia do ano, valor bem acima do que era aguardado e sem tempo hábil para fazer as adequações. Com isso, a arrecadação aumentou acima do previsto e o percentual mínimo não foi atingido.