O prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, mais conhecido como Tininho (PDT), vai ter que ressarcir quase R$ 9 mil aos cofres públicos. O prefeito recorreu, se livrou de multa de R$ 4 mil, mas teve mantida condenação pelo Tribunal de Contas do Estado devido ao pagamento irregular de auxílio alimentação à sua irmã, Ivete Batista da Silva, que ocupava secretaria municipal de Administração e também é solidariamente responsável pelo ressarcimento.

Os acontecimentos são da gestão anterior, em que o atual prefeito assumiu como interino, após o afastamento do titular, Jander Nunes Vidal, de quem era vice.

Tininho foi condenado por pagar, e sua irmã por receber, auxílio alimentação acima do previsto em lei, no valor de R$ R$ 8.913,35, equivalentes, atualmente, às 2.604,95 vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Além de não tomar providências administrativas para a apuração dos pagamentos irregulares.

O auxílio alimentação era concedido em tíquete até abril de 2014, mas passou a ser pago em dinheiro a partir de maio do mesmo ano. O valor era de R$ 350,00, mas em março de 2015, foi alterado para R$ 450,00.

As irregularidades são anteriores. De dezembro de 2013 a abril de 2014, embora devesse ser concedido em tíquete, foi pago em espécie. Já de maio de 2014 a junho de 2015, foi pago acima dos valores autorizados

Procurado pela reportagem, o prefeito disse, apenas, que se reuniria com os advogados para saber que providências tomar. Na defesa apresentada ao Tribunal de Contas, tininho alega que não houve má fé e que não teria condições e nem responsabilidade de checar a folha de salário dos servidores, dado que são muitos.

 

AFASTADA

Esse é o segundo revés envolvendo o prefeito e sua irmã, que sempre está no secretariado quando ele é o prefeito. Há duas semanas ele foi obrigado, pela Justiça, a exonerá-la do cargo de secretária municipal de Controle Interno.

O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando o imediato afastamento dela, por entender a prática de nepotismo na nomeação da servidora para a ocupação de cargo com características eminentemente técnicas e com atribuições fiscalizatórias dos atos de gestão e controle das contas públicas.

Em ambos os casos, as denúncias foram apresentadas pela advogada Larissa Meleip.