O Plenário aprovou o PL 1.665/2020, de autoria da Câmara dos Deputados, que estabelece medidas de proteção, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que apesar de ser temporária, a proposta representa um importante avanço para que futuramente o Congresso possa debater a regulamentação legal da categoria.
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