PH é contra socorro aos estados quebrados - Jornal Fato
Política

PH é contra socorro aos estados quebrados

Para Hartung, a intervenção da União prejudica a sociedade e não é justa com os estados que estão com contas em dia


Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES

 

Em evento realizado para lideranças políticas e empresariais, o governador Paulo Hartung afirmou ser contra o Governo Federal assumir despesas de Estados que estão com as finanças desorganizadas. Para Hartung, a intervenção da União prejudica diretamente a sociedade brasileira e não é justa com os Estados que realizaram ajustes fiscal e estão com as contas em dia. O governador capixaba ressaltou ainda que a União não está em situação econômica para assumir novas dívidas. O encontro foi realizado em Pedra Azul, Domingos Martins.

 

Não é justo e racional com o país que a União pratique alguma política de socorro aos Estados quebrados. No atual contexto, da forma que as coisas vão, o país está indo de marcha batida ao reencontro da inflação. O país está mal desde o último período de governo do presidente Lula. Foram políticas econômicas que deram errado em várias partes do país e da América Latina. Foi a marcha da insensatez. Quando a União coloca a mão é o país que sufoca. É importante deixar claro que quando a União assume a despesa quem paga é o povo", alertou.

 

O governador Paulo Hartung ressaltou ainda que, apesar dos desafios impostos pela atual crise econômica, o Governo do Estado está realizando os ajustes necessários e atuado com prioridade. "Não está fácil, tenho que assumir. Estamos cortando, cortando e cortando, além de adiar o que é possível, mas mesmo assim estamos conseguindo desenvolver políticas públicas inovadoras que modificam a vida das pessoas. O exemplo disso é a Escola Viva, o Ocupação Social e nossa política de construção de barragens", ponderou.

 

Ao longo de sua apresentação, o governador Paulo Hartung detalhou a política de austeridade fiscal do Estado, que contou com atualização da Lei Orçamentaria e intervenções para redução do custeio da máquina pública estadual. Hartung frisou que acredita na recuperação da economia do Brasil e afirmou que o Espírito Santo está preparado para as oportunidades do pós-crise.

 

"O país está literalmente na beira do precipício e necessitamos acionar o potencial do país, que está decantado por décadas, para retomarmos o crescimento da economia e, consequentemente, a criação de postos de empregos e geração de renda", alertou o governador.

 

Austeridade

 

O modelo adotado pelo Espírito Santo para realizar seu ajuste fiscal teve início em 2015, com a revisão do orçamento enviado à Assembleia Legislativa pelo governo anterior. A peça orçamentária foi reduzida  em R$ 1,35 bilhão de receitas totais e R$ 800 milhões das receitas de caixa. Ainda em 2015, o governador Paulo Hartung assinou decretos que previam a redução de despesas com custeio e folha de cargos comissionados e temporários em 20%. Isso significa que o ajuste fiscal capixaba é estrutural e também visa coibir a sonegação, aumentando a eficiência na arrecadação e, consequentemente, não irá transferir custos para a sociedade por meio do aumento de impostos.

 

A eficiência na arrecadação também tem ocorrido por meio de algumas medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Entre elas estão:

 

- Julgamento acelerado de recursos tributários (Projeto "Juntas de Julgamento");

 

- Parceria do Ministério Público na cobrança de dívidas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA);

 

- Uso de novas tecnologias de cruzamento de dados para coibir a sonegação;

 

- Refis - parcelamento de débitos para adimplemento de novos devedores;

 

- Novos instrumentos administrativos para quitação de dívidas: penhora do faturamento e afetação de bens.

 

 

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