A deputada federal Norma Ayub (DEM) apresentou Projeto de Lei isentando de imposto de renda todas as pessoas físicas que recebem até R$ 4.664,68 por mês. A isenção em vigor é de  R$ 1.903,98 desde abril de 2015. Acima deste limite, todos pagariam 27,5%. A proposta apresentada, no entanto, não diz como a União compensaria a queda de receita com a medida.

Segundo a deputada, o limite atual é muito baixo, e faz com que os contribuintes mais pobres paguem imposto que deveria ser suportado apenas pelos que possuem nível de renda "acima do mínimo existencial".

A proposta reajusta, também, para o mesmo valor, a dedução da parcela mensal isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, que possui o mesmo valor do limite de isenção.

"É medida de justiça fiscal, pois sua manutenção nos mesmos valores desde 2015 acarreta diminuição do poder aquisitivo da população, em especial os mais idosos, que com o passar dos tempos, passam a ter volumosas despesas na área de saúde. A manutenção do vigente limite de isenção representa ofensa aos princípios constitucionais da capacidade contributiva".

A proposta não está acompanhada por nenhum dado técnico.