Aconteceu na manhã desta segunda-feira (04) a primeira reunião da comissão que fará a readequação da legislação para os motofretistas de Cachoeiro de Itapemirim. De acordo com o vereador Delandi Macedo, uma das mudanças foi o curso obrigatório que os motoboys devem fazer. ?Conversamos com o prefeito sobre a possibilidade do município conceder o curso aos motoboys, através do Semset, ou com Sest/Senat, Victor Coelho sinalizou como positivo?.
A comissão solicitou ainda que o município faça uma revisão na taxa de vistoria para que os motoboys se regularizem. Além disso, foram discutidos:
- Incluir as Motonetas autorizando-os a fazer o serviço de Motofrete; - Retirar a exclusividade do serviço por profissionais autônomos; - Exclusão da criação de tabelamento de preço, incentivando o livre mercado; - Retirar a proibição de transporte de Passageiros;
- Retirar a limitação de cilindradas para os veículos; - Excluindo a opção de "apreensão do veículo", em desacordo com a lei; - Retirar a cassação da autorização por três anos em caso de revogação da autorização do Motofretista; - entre outros pontos que estaremos revendo na Lei Municipal 6.535/2011.
Uma próxima reunião o Diretor Geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, está marcada para acontecer na sexta-feira.