Município deve pagar curso para motofretista - Jornal Fato
Política

Município deve pagar curso para motofretista

A comissão solicitou ainda que o município faça uma revisão na taxa de vistoria para que os motoboys se regularizem


Foto: reprodução/Facebook

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (04) a primeira reunião da comissão que fará a readequação da legislação para os motofretistas de Cachoeiro de Itapemirim. De acordo com o vereador Delandi Macedo, uma das mudanças foi o curso obrigatório que os motoboys devem fazer. "Conversamos com o prefeito sobre a possibilidade do município conceder o curso aos motoboys, através do Semset, ou com Sest/Senat, Victor Coelho sinalizou como positivo".

A comissão solicitou ainda que o município faça uma revisão na taxa de vistoria para que os motoboys se regularizem. Além disso, foram discutidos:

- Incluir as Motonetas autorizando-os a fazer o serviço de Motofrete; 
- Retirar a exclusividade do serviço por profissionais autônomos; 
- Exclusão da criação de tabelamento de preço, incentivando o livre mercado; 
- Retirar a proibição de transporte de Passageiros; 

- Retirar a limitação de cilindradas para os veículos; 
- Excluindo a opção de "apreensão do veículo", em desacordo com a lei; 
- Retirar a cassação da autorização por três anos em caso de revogação da autorização do Motofretista; 
- entre outros pontos que estaremos revendo na Lei Municipal 6.535/2011.

Uma próxima reunião o Diretor Geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, está marcada para acontecer na sexta-feira.

 

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