MP que amplia a renegociação de dívidas rurais é aprovada - Jornal Fato
Política

MP que amplia a renegociação de dívidas rurais é aprovada

O novo texto da MP permite também os rebates dos débitos negociados em 10% nos Municípios fora da área da Sudene


Foi aprovada nesta terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 842, que amplia a renegociação de dívidas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até o dia 30 de dezembro de 2019. O novo texto da MP permite também os rebates dos débitos negociados em 10% nos Municípios fora da área da Sudene.

Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) considera a ampliação uma grande conquista para os produtores rurais que enfrentaram diversos obstáculos nos últimos anos. "A agricultura brasileira precisa continuar respirando e oferecendo oportunidades de trabalho e renda em nosso rural. Foi um período tenso, principalmente para os capixabas que, além da crise econômica, sofreram bastante com a crise hídrica. Agora é hora de retomar o fôlego".

Evair tem experiência nesse tema, por sua atuação na aprovação da Lei do Refis Rural (13.606/18), que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), facilitando a renegociação das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O parlamentar é autor da emenda (artigo 36), que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2016, lastreadas com recursos controlados do crédito rural, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional, contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária em Municípios da área de atuação da Sudene e do Estado do Espírito Santo.

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