Para prevenir a propaganda irregular no dia da eleição, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do Ministério Público do Estado (MPE-ES) lançou o "Pacto de Cooperação Cidade Limpa". Os candidatos que aderirem à iniciativa vão entregar, de forma voluntária, o material gráfico excedente de propaganda eleitoral ("santinhos" e outros) até a meia-noite de sábado (6), véspera do pleito, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. 

Também devem ser disponibilizados locais de entrega nos municípios do interior. O objetivo é pactuar com partidos e coligações o cumprimento da legislação que proíbe o derrame de santinhos de candidatos e a realização de propaganda eleitoral no dia do pleito.

Durante o encontro de lançamento da campanha, na última sexta-feira (28), o dirigente do Cael, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, apresentou a cartilha digital de esclarecimento dos crimes eleitorais de propaganda no dia das eleições.  

"Ainda existe esta tradição ruim de promover o derrame de santinhos nas sessões eleitorais, que deixam as ruas extremamente sujas. Essa propaganda irregular é crime eleitoral. Então, nós queremos nos antecipar, com a cooperação de candidatos, partidos e coligações para que eles se comprometam a não estimularem esse tipo de prática", explicou Berdeal. 

Além da boca de urna e distribuição de "santinhos", é proibido transporte e arregimentação de eleitores, uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; e publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet no dia das eleições. Essas práticas configuram crime eleitoral puníveis com seis meses a um ano de detenção e multa de até R$ 15.961,00.

O promotor Berdeal informou que o material arrecadado pelo "Pacto Cooperação Cidade Limpa" terá uma destinação social. "Nós vamos encaminhar o excedente para associações de catadores de papel e, assim, faremos um trabalho onde todos ganham. Ganha a sociedade, a lei vai ser cumprida, o excesso de material gráfico terá uma destinação social e, portanto, teremos um processo eleitoral mais organizado", concluiu. 

O "Pacto de Cooperação Cidade Limpa" tem o apoio da Comissão de Direito Eleitoral e Político da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). ¬O presidente da comissão da OAB/ES, Luciano Ceotto, destacou a importância de promover eleições idôneas.  

"Eleição não é um vale tudo e não se pode ganhá-la a qualquer custo. Isto começa desde medidas simples como não sujar a cidade. E nessa direção, com o Ministério Público, atendendo a clamores sociais faz sentido à OAB, por meio da comissão, fomentar boas práticas em campanha eleitoral", disse Ceotto. 

A Assembleia Legislativa (Ales) também apoia o "Pacto Cooperação Cidade Limpa". O procurador-geral da Ales, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, participou do evento de lançamento da campanha.